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Região Metropolitana traça mapa da educação em Encontro Municipal de Educação

Gestores e parlamentares dos 13 municípios que compõem a RMM avaliam, hoje, a educação fundamental nessas cidades 16/08/2013 às 09:25
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Uma das principais metas do compromisso “Todos pela Educação”, do Ministério da Educação (MEC) é alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade
KLEITON RENZO ---

Os Municípios do Careiro e Manaquiri aparecem com registro zero de crianças com idade entre 3 e 5 anos matriculadas no ensino infantil de acordo com o último relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado no ano passado. O déficit nas idades pré-escolares nos 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) será um dos principais temas discutidos nesta sexta-feira (16)  no I Encontro Municipal de Educação da RMM promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Presidida pela vereadora Therezinha Ruiz (DEM), a Comissão de Educação planeja reunir gestores, secretários de educação e presidentes de comissão das Câmaras Municipais dos municípios da RMM para reunir dados e fomentar diálogos que ajudem a “universalizar a educação infantil como programas perenes nos municípios através de recursos federais como o Proinfância e o Fundeb”, disse Ruiz.

Lançado pelo Governo Federal em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e destina até R$ 1,9 milhão, por unidade, para as prefeituras municipais construírem creches e escolas para o ensino infantil.

“Ao longo dos anos o ensino fundamental recebeu os maiores investimentos. Agora precisamos fortalecer a educação infantil e há recursos e vamos mostrar aos secretários e vereadores como procurar por isso”, explicou Ruiz.

Segundo o Inep, Manaus e Presidente Figueiredo aparecem como os municípios que mais possuem crianças em creches: a capital conta com 3.543 mil crianças no regime parcial e 543 crianças em regime integral. Em Presidente Figueiredo a relação é de 553 crianças em regime parcial, porém sem nenhuma criança em tempo integral.

Os demais municípios da RMM aparecem na tabela do Inep com os respectivos índices: Autazes, 272 crianças; Careiro da Várzea, 67 crianças; Iranduba, 290 crianças; Itacoatiara, 368 crianças; Manacapuru, 76 crianças; Manicoré, 232 crianças; Novo Airão, 20 crianças; Rio Preto da Eva, 149 crianças, todas em regime integral; Itapiranga, 101 crianças e Silves com 57 crianças no ensino infantil.

Em 2013 o Amazonas recebeu R$ 5,1 milhões vindos do Proinfância. A assessoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus informou que R$ 22,7 milhões do programa foram empregados na construção de 16 creches em Manaus até final do ano. De acordo com o Fnde somente no primeiro semestre desse ano já haviam sido liberados R$ 217,7 milhões em todo o País.

Edital para contratação de 800

Além de presidir a Comissão de Educação na Câmara, o Democratas tem no deputado federal licenciado Pauderney Avelino (DEM) outro representante no município como titular da Secretaria de Educação (Semed). Ontem, Pauderney disse que até o final do ano 16 creches serão entregues, todas com regime integral de ensino e com capacidade para 120 crianças cada uma.

“São creches já em construção. Na segunda-feira irei para Brasília para fechar a parceria com o Fnde para a construção de mais 44 creches. E até setembro será lançado o edital para a contratação de até 800 servidores para essas creches”, comentou Avelino.

Na pauta do I Encontro Municipal de Educação da Região Metropolitana de Manaus constará ainda orientações para que as comissões municipais comecem a debater ou finalizem conversas com os prefeitos para criar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores da educação. Outro ponto é amenizar o conflito entre os pais quando da vacinação de meninas com idade de 11 a 13 anos contra HPV promovida pelo Governo do Estado até o final do mês.

Regras da educação infantil

Em abril a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi alterada pela Lei nº 12.796/2013 que criou cinco regras para a educação infantil no País:Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

Carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional;

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral;Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas;Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.Ficou determinado ainda a obrigatoriedade aos pais de matricularem os filhos na pré-escola a partir dos 4 anos, dois anos a menos do que na legislação anterior;Os pais que descumprirem a legislação poderão pagar multa de três a vinte salários mínimos ou detenção de 15 dias a um mês.

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