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Regime especial de comércio deve passar a funcionar na fronteira entre Brasil e Colômbia

Zona de regime especial de comércio entre Tabatinga-AM e Letícia-COL, deve finalmente sair do papel após ser discutida durante mais de seis anos entre os dois países 29/10/2013 às 08:06
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O projeto de zona de comércio livre foi criado em 2008, mas precisou ser debatido entre os países durante 6 anos
Adan Garantizado ---

A “zona de regime especial de comércio” na fronteira entre Tabatinga, no Amazonas e Letícia, na Colômbia, deve finalmente sair do papel após ser discutida durante mais de seis anos entre os dois países. Além de facilitar o comércio entre as duas cidades, o acordo visa combater fraudes e descaminhos de mercadoria.

Na última semana, a embaixada do Brasil na Colômbia, informou que Congresso Colombiano aprovou o projeto. Agora, o Governo Federal espera receber uma notificação do governo da Colômbia (o que pode ocorrer ainda nesta semana). Após receber o documento, a presidente Dilma Rousseff deverá publicar um decreto, validando o acordo. A expectativa é que o processo dure cerca de 60 dias.

O tratado que estabelece a Zona de Regime Especial Fronteiriço entre Tabatinga e Letícia, foi firmado em setembro de 2008, entre os então presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Álvaro Uribe. O convênio bilateral visava simplificar os tributos entre as duas cidades e facilitar o comércio na região. O projeto teve que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e pelo Senado brasileiro e ainda pelo Parlamento colombiano.

Somente pessoas domiciliadas e que exerçam atividades comerciais regulares em Tabatinga e Letícia poderão ser beneficiadas com o projeto. O foco são os itens de primeira necessidade, que por conta do desembaraço aduaneiro, encontram uma série de dificuldades para “atravessar a fronteira”. As mercadorias que se enquadrarem no novo regime, devem ser comercializadas e consumidas exclusivamente na região.

Alguns documentos, como as declarações e vistos de importação ou de exportação e os certificados de origem dos produtos não serão mais exigidos. Todo despacho aduaneiro será realizado com base apenas na fatura comercial ou nas notas fiscais. As mercadorias também estarão isentas de pagamentos dos tributos federais incidentes sobre operações de comércio exterior, no caso do Brasil, e dos tributos aduaneiros cobrados pela Colômbia.

Benefícios

Os produtos cuja importação ou exportação sejam proibidas ou controlada pelas legislações nacionais não serão abrangidos pela zona de regime especial, como por exemplo, exemplares da fauna e da flora de ambos os países. Os bens comercializados dentro do regime especial que forem encontrados fora das localidades fronteiriças estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação nacional de cada Parte. O acordo também passará por uma avaliação periódica a cada dois anos.

Vale ressaltar, que no restante dos territórios brasileiro e colombiano, a entrada de mercadorias continuará sendo submetida à legislação de cada país.

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