Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
Julgamento

Registro de candidatura de Adail Filho vai a julgamento nesta quinta-feira

Segundo a Constituição Federal, uma família não pode acumular três mandatos consecutivos



adailfilho_06F46CEE-2B35-42C5-BB80-B810AA1F50BC.jpg Foto: Reprodução / Internet
30/11/2020 às 12:06

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pautou para esta quinta-feira (3) o julgamento do processo de inelegibilidade do atual prefeito de Coari, Adail Filho (PP), reeleito para o segundo mandato no município. A denúncia tem como base o artigo 5º da Constituição Federal, que proíbe o acúmulo de três mandatos consecutivos por um mesmo grupo familiar.

O processo movido pelo advogado Raione Cabral e o segundo colocado nas eleições do município Robson Tiradentes (PSC), aponta que ex-prefeito Adail Pinheiro, eleito em 2012, mesmo após o afastamento do cargo em fevereiro de 2014, por conta da comprovação de crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes e fraudes em licitações, configurou um mandato durante o período em que atuou como prefeito.



Com a condenação do pai, Adail Filho foi eleito prefeito de Coari nas eleições de 2016 e agora, novamente deve assumir o cargo no quadriênio 2021-2024. A Constituição Federal proíbe que um mesmo grupo familiar some mais de dois mandatos maioritários consecutivos.

"Adailzinho" encontra-se afastado da prefeitura do município desde o dia 18 deste mês, segundo ele, para tratar de problemas de saúde. Entretanto, deve reassumir o cargo para próximo mandato que inicia no dia 1° de janeiro. O processo de inelegibilidade  tem como relator o Desembargador Eleitoral Marco Antonio Pinto da Costa e será on-line.

News giovanna 9abef9e4 902c 428b a7c8 c97314664fb7
Repórter
Repórter de A CRÍTICA. Sempre em busca de novos aprendizados que somente uma boa história pode trazer.

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.