Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
SESSÃO PLENÁRIA

Reintegração de posse no Monte Horebe gera debate entre deputados na Aleam

Ação de desmantelamento da invasão na Zona Norte dividiu opiniões entre os parlamentares durante a sessão plenária desta terça-feira (3)



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03/03/2020 às 11:38

A reintegração de posse na comunidade Monte Horebe, Zona Norte de Manaus, foi tema de pronunciamentos dos deputados estaduais, nesta terça-feira (3). A sessão foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM).

A plenária era prevista para iniciar às 9h, mas iniciou às 9h30. Dos 24 deputados estaduais, sete parlamentares participaram. No início da sessão, estavam presentes somente os deputados Abdala Fraxe (Pode), Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (PP), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Josué Neto (sem partido), e Saulo Viana (PPS).



O deputado Estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a ação da reintegração deveria ter sido realizada antes de tomar grandes proporções. O parlamentar acrescentou que a invasão foi estimulada por objetivos eleitorais.

Serafim disse, ainda, que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), na pessoa do ex-defensor público-geral, Rafael Barbosa, não defendeu os menos favorecidos, mas estava no local como intermediária do governo do Estado.

"Achei muito estranho que a Defensoria Pública lá estivesse, não para defender os pobres que são vítimas de não terem uma opção habitacional, mas sim como intermediária do governo", disse o parlamentar.

O deputado estadual Wilker Barreto (Pode), afirmou que é contrário à "indústria da invasão" e disse que o governo do Estado deve ser eficiente para lidar com as ocupações irregulares na área.

"Não podemos ter a nossa cidade crescendo de forma desordenada. Quando se cresce uma cidade sem saneamento e planejamento, é o cidadão que perde duas vezes. Porque contribuiu com impostos e perde o pouco que tinha", disse o deputado.

O deputado estadual Álvaro Campêlo (PP) também disse que as invasões em Manaus são utilizadas como "currais eleitorais", e afirmou que os problemas de infraestrutura, transporte e segurança se devem à falta de planejamento.

"O governo do Estado do Amazonas realizou uma ação diferente.  Porque não foi uma ação policial, foi uma ação social. Ao contrário de outras que aconteciam no passado, que foram marcadas por conflitos e até por mortes, a ação do governo foi ordeira, republicana e com muito diálogo", disse o parlamentar.

Em resposta ao deputado estadual Serafim Corrêa, a  DPE-AM disse que desde 2015 possui autonomia administrativa e que portanto, não pode ser considerada parte da organização administrativa do Executivo Estadual.

"Na ação que ocorre na ocupação Monte Horebe, a DPE-AM atua, enquanto guardiã dos direitos da população vulnerável, considerando a necessidade de retirar as famílias que ali residem da situação de vulnerabilidade social em que se encontram", disse o órgão em nota.

A Defensoria também acrescentou que é uma das instituições signatárias do Termo de Acordo Judicial firmado nos autos da ação de reintegração de Posse nº 0621776-31.2014.8.04.0001. Sendo assim, a DPE-AM tem atuado para, conforme o Termo supracitado (e enviado em anexo), acompanhar o cumprimento do acordo firmado, bem como demais competências descritas para o órgão no documento.


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