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Cotidiano
Barrados

Relator barra ‘fichas sujas’ de candidatos no interior do AM

TRE suspende julgamento de três registros de candidatos votados em municípios do interior após voto pela indeferimento das candidaturas 18/10/2016 às 10:25
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Relator João Simões votou contra a aprovação dos registros de candidatura (Evandro Seixas: 11/jul/2016)
Geraldo Farias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) julgou, ontem, três processos que podem mudar o resultado da eleição de três municípios do interior do Estado. As ações  tratam dos pedidos de deferimento das candidaturas de Antônio Roque (Psol), candidato  a prefeito de Apuí, Bruno Litaiff (PMDB), candidato em Carauari e Gean Barros (PMDB), de Lábrea.

Os três candidatos foram os mais votados nesses municípios e tiveram seus votos anulados. Na sessão de ontem o Tribunal Regional retomou o julgamento desses processos.

O indeferimento da candidatura de Gean Bezerra, ex-prefeito de Lábrea, se deve ao fato dele ser ficha suja em processo que foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades em convênio com o governo federal.

O candidato, em recurso eleitoral, afirma que o processo deve ser julgado pela Câmara Municipal de Lábrea e não mais pelo TCE, se baseando na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as contas de prefeitos devem ser julgadas pelo Legislativo.

O relator, desembargador João Simões, em seu voto, explicou que os convênios continuam sendo julgados pelo TCE e manteve o indeferimento do registro de Bezerra. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pelo deferimento do registro.  O juiz Francisco Marques também entendeu que o registro deve ser deferido. O processo foi adiado com o pedido de vista do juiz Abrahim Peixoto.

Em embargo de declaração, o ex-prefeito de Carauari, Bruno Litaiff, também faz o mesmo pedido que o ex-prefeito de Lábrea. Litaiff também teve seus registro indeferido por ficha suja, em convênio considerado irregular pelo TCE. O relator, desembargador João Simões, manteve a posição que os convênios são julgados exclusivamente pelos tribunais de contas. O processo foi adiado com vista do juiz Francisco Marques. O recurso eleitoral de Antônio Roque, candidato em Apuí também foi adiado a pedido do relator, juiz Abrahim Peixoto. 

STF liberou

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto, que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais poderiam concorrer às eleições de outubro. Podendo apenas ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. De acordo com STF cabem aos Tribunais de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo.

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