Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
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Relator da PEC 506-A, deputado Átila Lins (PMDB-AM) prevê apresentação do relatório final em maio de 2013
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Prorrogação/ZFM

Relator da PEC que dispõe sobre prorrogação da ZFM deve rejeitar todas as emendas

O deputado Átila Lins prevê que deve prevalecer o texto original da PEC 506-A de autoria do Governo Federal, que prorroga por mais 50 anos a ZFM


18/04/2013 às 10:01

Seis emendas foram apresentadas ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 506-A/2010, que dispõe sobre a prorrogação por mais cinquenta anos dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O prazo para apresentação delas encerrou-se à meia-noite da última segunda-feira.

Das seis emendas apresentadas, quatro de parlamentares da Região Norte e duas de representante do Nordeste.  A tendência do relator da PEC, deputado Átila Lins (PDS-AM), é rejeitar todas elas e oferecer parecer, até o final de maio de 2013, de acordo com o texto original encaminhado pela presidente Dilma Rousseff.

Três das seis emendas não alteram a proposta de prorrogação. Elas foram apresentadas pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Márcio Junqueira (DEM-RR). Eles querem apenas acrescentar os 50 anos às Áreas de Livre Comércio (ALCs) localizadas em Tabatinga, no Amazonas; Macapá e Santana, no Amapá; Guajará-Mirim, em Rondônia; Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima; Brasiléia, com extensão nos Municípios de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre.

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Segundo o deputado Carlos Souza (PSD-AM), a bancada do Amazonas fez acordo com os autores dessas emendas para  que o relator as acolha já que não interferem na prorrogação da ZFM. “Esse é o nosso compromisso até mesmo para que tenhamos quórum nas reuniões da Comissão Especial que necessita de 15 membros. As demais emendas, nós do Amazonas, não vamos apoiar”, disse Souza.

Átila diz ser simpático às emendas que prorrogam por 50 anos a vigência das ALCs localizadas na Amazônia, mas vai consultar as lideranças do Governo para saber se há algum problema, caso acolha a proposta de emenda. “Se o Governo entender que fere o projeto original, não terei alternativa senão rejeitá-las”, declarou. Segundo ele, o caso das ALCs do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia ganha força no Congresso junto às lideranças como os senadores José Sarney (PMDB-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC).

A emenda do deputado Lira Maia (DEM-PA) trata da implantação de um polo de distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus em armazém geral, localizado no Município de Santarém, no Estado do Pará, para ser comercializado em qualquer ponto do território nacional. O relator disse que vai rejeitar essa proposta porque ela não é apropriada ao texto constitucional. “A emenda cria um entreposto alfandegado que pode ser feito por meio de convênio entre os Estados do Amazonas e Pará, assim como ocorreu em Rezende, no Rio de Janeiro, e em Uberaba, Minas Gerais. Eu até posso ajudar no processo de negociação principalmente porque Santarém tem forte ligação com o Amazonas”, explicou Átila.

 

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