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Relator dá prazo de 15 dias ao grupo denunciado por superfaturamento na ALE-AM

Desembargador, Jorge Manoel Lopes Lins, manda notificar grupo denunciado pelo MPE que apontou desvio de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem 25/06/2013 às 08:03
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Ex-presidente da Assembleia, Ricardo Nicolau é apontado pelo MPE como responsável por desvio de R$ 4,9 milhões
Kleiton Renzo ---

O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), deu prazo de 15 dias para que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), o diretor-geral da Casa, Wander Motta, e o procurador-geral Vander Goes, apresentem defesa à denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM), que apontou desvio de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem.

“Assim, com fundamento no sobredito (aquilo já mencionado) dispositivo legal, determino que a Secretaria proceda com a notificação dos denunciados, nos endereços indicados, para que apresentem resposta à denúncia, observando o prazo de 15 dias”, escreveu o desembargador Jorge Lins no despacho publicado ontem no processo nº 0001952-75.2013.8.04.0000. Com esse despacho, o desembargador assume de fato a relatoria do caso. A denúncia, porém, ainda deverá ser aprovada em plenário por maioria de votos, após a leitura do voto de Jorge Lins, vai analisar as acusações do MPE-AM e as defesas dos denunciados. O magistrado assumiu a relatoria do caso após a desistência do primeiro relator, desembargador Paulo Lima.

Há duas semanas, em menos de 24 horas, o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), recuou da iniciativa de contratar um instituto particular para auditar as obras do edifício-garagem e confrontar a denúncia do MPE-AM e o relatório feito pelo Departamento de Engenharia da Casa que, em tese, teria rebatido todas as acusações. Apesar de prometido pelo presidente da Assembleia, o relatório da Engenharia nunca foi divulgado à imprensa. O recuo de Josué foi motivado pelo subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, José Hamilton Saraiva, que em ofício direcionado à Casa, alertou o presidente que a ação geraria processo por improbidade administrativa.

Em juízo

Os três principais denunciados pelo Ministério Público afirmam que em juízo será o momento para apresentarem as defesas. Em nota publicada em seu site, o deputado Ricardo Nicolau afirma que ao Poder Judiciário terá a oportunidade de provar a lisura das obras do edifício-garagem. “Prestarei todas as informações necessárias à Justiça Estadual acerca das obras realizadas em minha gestão na Assembleia Legislativa (...). Ao Poder Judiciário terei oportunidade de comprovar a lisura do processo por meio de provas documentais e laudos técnicos”, escreveu.

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