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Relator de processos que pedem cassação de José Melo é afastado

Jurista do TRE-AM que atuou como secretário estadual de Justiça foi impedido, por decisão liminar do TRE-AM, de julgar processos do governador do AM 07/11/2014 às 10:20
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Márcio Rys foi demitido do cargo de secretário de Justiça pelo então Omar Aziz durante um programa de rádio
luciano falbo Manaus (AM)

Com o argumento de garantir a “convicção de lisura no pleito, acima de qualquer dúvida”, e o prestígio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o juiz eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa decidiu, liminarmente, afastar o jurista Márcio Rys Meirelles de Miranda, da relatoria dos 14 processos de cassação do registro e do diploma do governador reeleito José Melo (Pros) e do vice dele Henrique Oliveira (SDD). A decisão liminar (rápida e provisória) está na edição desta sexta-feira (7) do Diário de Justiça Eletrônico do TRE-AM, que foi publicada nesta quinta-feira.

O magistrado atendeu a um pedido liminar da coligação de José Melo (Fazendo Mais por Nossa Gente) que pede o afastamento definitivo de Márcio Meirelles da relatoria dos processos. A decisão ainda passará pelo crivo do Pleno do TRE-AM para ser definitiva.

Márcio Meirelles, que é advogado e foi indicado para integrar a Corte na vaga destinada aos juristas, ocupou o cargo de secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) entre 2012 e 2013, quando José Melo era vice-governador. À época, Meirelles foi demitido do cargo ao vivo, quando o então governador Omar Aziz concedia entrevista a um programa de rádio, por conta de uma fuga em massa de 48 detentos e 16 mortes nos presídios.

Esse foi um dos argumentos utilizados pela defesa de José Melo para o pedido de afastamento de Márcio Meirelles. Segundo o advogado Yuri Dantas, a atuação de Meirelles nos processos contra José Melo é suspeita devido a sua “inimizade capital” com Omar e o governador. Daí, argumenta Yuri, “o seu interesse no fracasso de José Melo no pleito”.

Na ação “exceção de suspeição autônoma” (advertência por suspeita da conduta nos processos) ingressada contra Meirelles, Yuri Dantas aponta demora do jurista na apreciação de pedidos de direito de resposta da coligação de Melo, enquanto que para conceder 12 minutos e 50 segundo de direto de resposta para a coligação Renovação e Experiência, do candidato Eduardo Braga (PMDB), no dia 24 de outubro, último dia da propaganda eleitoral, ele demorou apenas quatro horas. O advogado sustenta também que 66% das decisões de Meirelles foram em desfavor da coligação de Melo.

Na decisão liminar, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa descarta a possibilidade da aplicação do caso de “inimizade capital”, levantada por Yuri e previsto no Código de Processo Civil (CPC), mas afirma que é aplicável o “temor de parcialidade”, previsto no artigo 135 do CPC, que determina o afastamento do julgador “interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes”.

Marco Antônio afirma que o princípio é pode ser considerado quando “se pode vislumbrar uma vantagem moral do excepto (que está sendo questionado pela exceção) em beneficiar a coligação adversária da excipiente (que ingressou com a exceção), em prejuízo aos planos políticos daquele que o detratou publicamente”.

Carlos Queiroz assume os processos

O juiz Francisco Carlos Queiroz assumirá provisoriamente a relatoria dos processos dos quais Márcio Rys Meirelles foi afastado. Na decisão cautelar, o juiz Marco Antônio Costa determina redistribuição das ações para o juiz auxiliar substituto mais antigo na função, no caso Francisco Carlos Queiroz.

Procurado pela reportagem, Márcio Rys Meirelles preferiu não comentar a decisão de seu afastamento dos processos da coligação de José Melo e disse que só vai se manifestar nos autos da ação judicial. “Só vou me manifestar agora nos autos. Só depois é que eu vou me manifestar publicamente, inclusive, pedindo direito de resposta no jornal A CRÍTICA, que é democrático”, afirmou.

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