Domingo, 17 de Novembro de 2019
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Relator deixa processo de Nicolau e o manda para magistrados da Câmara Criminal do TJ-AM

O relator do processo contra Ricardo Nicolau, o desembargador Paulo Lima, ao abdicar da função, se baseou no regimento interno do Tribunal de Justiça



1.gif Desembargador Paulo Lima foi sorteado nesta quinta-feira para relatar denúncia oferecida pelo MPE contra o deputado Ricardo Nicolau
07/06/2013 às 07:34

O processo movido pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) deverá ser distribuído entre seis desembargadores do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do TJ-AM após decisão do desembargador Paulo Lima publicada nesta quinta-feira (06). Paulo Lima foi escolhido pela distribuição para relatar o caso, mas decidiu que o processo deve ir para as mãos de um dos magistrados das duas Câmaras Criminais do TJ-AM.

Os desembargadores que respondem pelas Câmaras Criminais do TJ-AM, segundo o site da instituição, são: João Mauro Bessa, Carla Maria Santos dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, Djalma Martins da Costa e Rafael de Araújo Romano.



Paulo Lima, ao abdicar da função de relator do caso, se baseou no regimento interno do TJ-AM, que citou na decisão: “Em vista da natureza da matéria versada nos autos – CRIMINAL, oportuno atentar ao que dispõe o artigo 78 do Regimento Interno deste Tribunal: Na distribuição dos feitos do Tribunal Pleno, sempre que possível, deverão ser contemplados Desembargadores da Câmara Criminal ou Cível, segundo a natureza da matéria versada no processo”, afirmou o desembargador.

A decisão de Paulo Lima foi tomada, nesta quinta-feira. Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, a redistribuição para definir novo relator em processos não costuma demorar. A previsão é que o relator da denúncia do MPE envolvendo o ex-presidente da Asssembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau já seja definido ainda esta sexta-feira.

Denúncia

A denúncia contra o deputado Ricardo Nicolau foi apresentada, na segunda-feira, pelo MPE ao TJ-AM e passou a tramitar, segundo o site do órgão. Nela, Nicolau é o principal acusado de operações ilegais envolvendo dinheiro público na ALE-AM, ainda na gestão dele na presidência. O MPE o acusou de superfaturamento na obra do edifício-garagem da Casa no valor de R$ 4,9 milhões.

Segundo a denúncia do MPE, a obra apresentou irregularidade que apontam superfaturamento em 22 itens. O MPE pediu, ainda, o bloqueio dos bens do parlamentar e dos outros oito denunciados. Além da perda do mandato de Nicolau.

Lisboa também responde a processo

Outro deputado estadual que é réu em ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) é Wilson Lisboa (PCdoB). Lisboa é processado pelo desembargador Flávio Pascarelli desde 2009.

De acordo com matéria publicada em A CRÍTICA em dezembro de 2009, Lisboa fez acusações contra o desembargador Flávio Pascarelli em junho de 2008. Na ocasião, Lisboa teria citado o nome de Pascarelli ao dizer que o Judiciário do Amazonas era corrupto e que as decisões podiam ser compradas.

Lisboa usou a tribuna da ALE–AM, em 2009, e acusou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de leiloar decisões judiciais. Na ocasião, os membros da corte do TRE-AM também moveram um processo contra Lisboa, que nunca voltou atrás nas declarações.

Nas eleições de 2010, Lisboa pediu a suspeição (levantou suspeita) de toda a Corte do TRE-AM no julgamento do registro de candidatura dele. O pedido não foi acatado pela Corte que julgou e negou registro de candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa, que na ocasião estava em vigor. Depois do pleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada naquela eleição e Lisboa assumiu a vaga na ALE-AM.


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