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Cotidiano
eleições 2014

Relator aponta crime de abuso de poder para sustentar cassação de José Melo

Juiz Abraham Peixoto levantou a questão na semana passada e o relator, desembargador João Simões, disse que o processo pelo qual Melo já foi cassado tratou de crime de compra de votos e que o processo em questão trata de crime de abuso de poder econômico e político 11/07/2016 às 21:35 - Atualizado em 11/07/2016 às 21:51
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Simões: 'mantenho o meu voto já proferido no dia 28 (de junho). Os fatos narrados apontam para abuso de poder político e econômico'. (Foto: Evandro Seixas)
Janaína Andrade Manaus (AM)

Apenas o relator João Simões rejeitou na sessão desta segunda-feira (11) a tese levantada pelo juiz Abraham Peixoto de que o governador José Melo (Pros) não pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato. Os outros membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) preferiram não se manifestar. O caso foi retirado de pauta à pedido do juiz Henrique Veiga, que devolverá o processo na terça-feira (19).

O juiz Henrique Veiga não justificou o objeto do pedido de vista, mas no dia 4 de julho declarou que gostaria de rever a questão da realização de um novo pleito na eventual cassação do governador José Melo e para tanto também deveria pedir para estudar o processo. O magistrado adiantou na sessão da corte eleitoral do dia 28 de junho seu voto favorável a cassação de Melo. 

Abraham Peixoto, único juiz até agora que votou contrário a cassação, havia sustentado que Melo foi cassado pelo TRE-AM em janeiro por compra de votos e conduta vedada com base na denúncia de que o governo forçou contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresaria Nair Blair, de R$ 1 milhão e teria usado esse valor para cooptar eleitores. 

Ele lembrou decisões (jurisprudência) que vetam o que no jargão jurídico se denomina de bis in idem, ou seja, que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime. O relator do processo, desembargador João Simões, discordou dos argumentos levantados pelo magistrado, mantendo seu voto pela cassação.

“No que se refere ao litisconsorte, a alegação não merece prosperar, portanto, julgo improcedente. A tese 2 é que teria ocorrido bis in iden sobre a tese trazida, mas também não merece guarida, não merece prosperar. Nesta ação estamos falando de abuso de poder político e econômico, na de janeiro a condenação foi por compra de votos, portanto, apesar de ser o mesmo fato, são crimes diferentes”, observou Simões.

Quanto à inelegibilidade de Melo, o relator do caso reafirmou que o réu “teve conhecimento real dos fatos”. “E mesmo que não tivesse, haveria a presunção dos fatos. Em suma, para os fatos em análise, o governador tem o dever de ter conhecimento sob os fatos em análise (Odontomovel e contrato Nair Blair). Os fatos narrados apontam para abuso de poder político e econômico. Por tudo quanto exposto, mantenho o meu voto já proferido no dia 28 (de junho)”, disse o desembargador.

Após a declaração de Simões, o juiz Abraham Peixoto sustentou que respeita o voto do relator. “Penso que eu trouxe ao debate questões ainda não definidas. A minha intenção não foi perenizar o debate e nem de traçar o caminho da deselegância”.

O procurador regional eleitoral, Victor Riccely, voltou a se manifestar pela cassação. “Opino pelo total descabimento das questoes levantadas pelo voto-vista”, falou.

Já se manifestaram pela retirada de Melo do governo o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), desembargador João Simões, e os juízes Henrique Veiga, Francisco Marques e Ana Paula Serizawa. O juiz Abraham Peixoto votou contrário ao relator. O jurista Felipe Thury ainda não declarou seu voto. O presidente da corte, desembargador Yedo Simões, só participa da votação em caso de empate.

Voto do relator

Em seu voto o relator João Simões fundamentou a cassação do governador José Melo por abuso de poder em duas denúncias: Utilização do Programa “Odontomóvel” para divulgação da candidatura de Melo e contrato “fantasma” com a empresa de Nair Blair.

Em silêncio

O advogado do senador Eduardo Braga, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Daniel Nogueira, e o advogado do governador José Melo, Yuri Dantas, presentes na sessão, saíram, ontem, sem falar com a imprensa, sob o argumento de que firmaram um  acordo de não comentar mais este capítulo do julgamento.

Blog - Maria Benigno, advogada de Henrique Oliveira

"Os juízes devem se manifestar, nem que seja para reafirmar o voto já dado, o que significará que o membro estará negando as preliminares. E sobre o processo, não é possível atribuir diretamente ou automaticamente a responsabilidade ao governador (José Melo) e ao vice-governador (Henrique Oliveira) sob o abuso praticado, sendo punido com cassação. No caso Nair Blair, o secretário de segurança e no caso da Susam, o titular da pasta, não são réus. Por isso peço que seja afastada a responsabilidade sobre os candidatos, como beneficiários da conduta. Essas ações baseadas em um só  fato (Bis in Iden) devem ser juntadas e julgadas em uma só ação. É questão de segurança jurídica. São diversas as ações interpostas (por Eduardo Braga) é que foram baseadas no mesmo fato, então o que se tem que ser feito é apensar esse fato na ação que já está sendo julgada pelo TSE. É isso que se pede. E no caso da Aije ser julgada procedente,  a defesa sustenta a realização de novas eleições (e não a posse do segundo colocado)".

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