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Cotidiano
CASSAÇÃO

Relator diz que ações sob julgamento 'são filhas de sistema político-eleitoral falido'

Ministro Hermam Benjamin, relator do julgamento da chapa Dilma-Temer, defendeu ser necessário pensar em alteração legislativa que permita uma espécie de "reconvenção eleitoral", 06/06/2017 às 21:26
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Ministro Hermam Benjamin iniciou seu voto na noite de hoje (Foto: Evaristo Sá / AFP)
Isadora Peron e Breno Pires - Estadão Conteúdo

Relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin começou a proferir o seu voto fazendo um balanço histórico da situação do País. Para ele, as ações que estão em julgamento "são filhas de um sistema político-eleitoral falido" e defendeu ser necessário pensar no futuro em alteração legislativa que permita uma espécie de "reconvenção eleitoral", já que o objetivo das ações eleitorais são garantir a normalidade das eleições e não trazer instabilidade institucional.

O ministro também destacou que "caixa 2 e corrupção não foram inventados em 2003", em referência ao ano que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência. Segundo ele, a partir de então, a Polícia Federal tem agido com independência o que "amplia e aperfeiçoa a capacidade de investigação".


Benjamin afirmou ainda que foi a partir de 2003 que o Ministério Público Federal conseguiu "deixar para trás a prática de engavetar apurações de graves infrações" e que os juízes se liberaram "de receios de julgar e aplicar a constituição e as leis a todos". Para ele, o TSE "é símbolo dessa trajetória de progresso do Brasil".

O ministro defendeu que enfraquecer a "Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito" e que investigar e punir ilícitos praticados não deve conduzir à "demonização dos partidos". "Se desacreditadas as eleições, o que sobrará aos brasileiros?", disse. O ministro também fez uma retrospectiva do processo e disse que foram colhidos 60 depoimentos e realizadas duas acareações, e que esteve presente na maioria, e que em abril, quando o processo já entrava na fase final, ainda determinou a oitiva do ex-ministro Guido Mantega, do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura.

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