Sábado, 19 de Setembro de 2020
RITO

Relator inicia leitura de parecer prévio que pede arquivamento do impeachment

Após a leitura na íntegra das 33 páginas pelo deputado Dr. Gomes (PSC), os deputados poderão encaminhar questionamentos ao relator. Caso seja aprova do na comissão do impeachment, o parecer será apreciado em plenário na Aleam



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31/07/2020 às 12:23

O relator da Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Dr. Gomes (PSC), iniciou a leitura na íntegra do parecer prévio entregue na tarde de ontem à presidência da comissão que analisa o processo de afastamento por suposto crime de responsabilidade de Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PTB).

Após a leitura do parecer de 33 páginas que pede o arquivamento do impeachment e das denúncias por crime de responsabilidade por “ausência de justa causa”, os deputados podem encaminhar questionamentos ao relator.



Com a conclusão da leitura, a presidente do colegiado, deputada Alessandra Campêlo (MDB) encaminhará o parecer para a deliberação e votação dos 17 deputados membros da comissão processante.

Para aprovar o parecer, o governo do Estado e a base do governo precisam de 9 votos dos 17 deputados da comissão julgadora. A base governista composta por 11 deputados, por si só, possui os votos necessários.

Caso a comissão aprove o parecer, o documento deve ser submetido à votação do plenário da ALE-AM, no plenário 24 deputados avaliarão o parecer. Lá, para sustentar o arquivamento ou derrubá-lo, são necessários 13 votos.

Rito

A elaboração do parecer é o quinto passo do rito do processo de impeachment elaborado pela Procuradoria Geral da Assembleia e aprovado em plenário pelos membros da comissão processante.

O quinto passo advoga que depois de eleitos presidente e relator, a comissão especial emitirá parecer, dentro do prazo de 10 dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação.

Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

Após 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na pauta de votação da ALE-AM. A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes.


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