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Relatório aponta indícios de fraude em documentos da obra do edifício-garagem da ALE-AM

Perícia feita pelo TCE encontrou indícios de montagem de documentos para induzir técnicos ao erro 19/08/2013 às 07:59
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Obra do edifício-garagem foi investigada pelo MPE e denunciada à Justiça pelo suposto superfaturamento de R$ 4,9 milhões
André Alves Manaus

A “reunião fantasma” para a aprovação do aditivo de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), conforme mostrou A CRÍTICA, na edição deste domingo, pode não ter sido o único problema nos trâmites da construção que é apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) como superfaturada. A perícia técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), feita a pedido do MP, suspeita que documentos enviados pelo Poder Legislativo Estadual aos órgãos, para justificar os custos da obra, podem ter sido fraudados para camuflar dados que confirmariam o sobrepreço na obra. Ao todo, o edifício-garagem custou R$ 24,6 milhões.

O relatório técnico de engenharia do TCE-AM desconfia de documentos fornecidos pela Assembleia, em maio deste ano, quando o Ministério Público Estadual pediu ao Tribunal de Contas que fizesse uma nova perícia na construção, no período em que suspeita de superfaturamento na obra já era de conhecimento público.

A nova perícia não somente confirmou todas as conclusões do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), o primeiro órgão a investigar a obra, sob o comando do promotor Fábio Monteiro, como também, ao receber novas informações da ALE-AM, e se aprofundar em dados não analisados pelo Ministério Público, constatou pagamento de R$ 5,5 milhões por serviços não realizados ou não previstos em contrato. Mas o relatório técnico flagrou inconsistências em dados fornecidos pela Assembleia depois que o caso veio a público.

“No diário de obras encaminhado pela ALE-AM que serviu de base para o relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas, constam 161 funcionários no dia 12/11/2012. Entretanto, no diário de obras encaminhado posteriormente (ao TCE) consta para a mesma data um efetivo de 129 funcionários”, informa o relatório técnico de engenharia do TCE-AM. “Diante dessa confusão de informação verifica-se que há indícios de montagem de documentos com o intuito de induzir ao erro a análise técnica”, diz o relatório do TCE-AM

O custo com a alimentação dos funcionários é um dos 21 itens da obra apontados como superfaturados pelo setor de engenharia do TCE-AM. Somente este item, conforme a perícia, foi responsável por um sobrepreço de R$ 322,5 mil.

Parecer da procuradoria sob suspeita
O relatório técnico feito pelo TCE-AM também mostra inconsistências na documentação que embasa a concessão do aditivo de R$ 1,6 milhão para a obra do edifício-garagem.

A perícia cita que o pagamento adicional, de acordo com os documentos apresentados pela Assembleia, está amparado em uma decisão da Mesa Diretora tomada durante reunião feita no dia 13 de janeiro de 2013. Como mostrou A CRÍTICA, neste domingo (18), a reunião nunca existiu. Sete dos oito membros da Mesa Diretora à época disseram à reportagem que jamais participaram de reunião para aprovar aditivo à obra, muito menos em um domingo, no mês de férias dos deputados estaduais.

Feito, também, supostamente no dia 13/01/13, o parecer da Procuradoria-Geral, que dá legalidade ao aditivo, gera desconfiança. “Observa-se uma inconsistência na data de numeração do parecer, pois é registrada a data de 15/02/13 (por meio de carimbo), demonstrando que este foi juntado aos autos praticamente um mês depois da assinatura do documento, ou talvez, tenha sido elaborado neste dia”, diz a perícia.

O MP pede à Justiça que os diretores da Casa, que controlam a documentação do Poder, sejam afastados das funções, mas eles permanecem nos cargos e são os mesmos que respondem às requisições dos órgãos de fiscalização.

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