Domingo, 21 de Abril de 2019
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Relatório da CPI da Telefonia é adiado para 2014 por conta de TAC firmado com operadoras

Um termo de ajuste de conduta está sendo preparado pela CPI da Telefonia da ALE-AM com determinações que deverão ser cumpridas pelas operadoras do sistema


16/12/2013 às 17:12

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que apura a qualidade de telefonia no Amazonas prorrogou para janeiro de 2014 a entrega do relatório final com os resultados dos estudos da CPI sobre o serviço oferecido pelas operadoras.

A prorrogação é necessária, segundo a CPI, para aguardar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo preparado e deverá ser assinado em 16 de janeiro de 2014 com as operadoras de telefonia fixa, móvel e internet que operam no Estado. A ideia é propor determinações às empresas através do TAC.

"Nós entendemos que é muito importante buscar o diálogo, uma vez que o objetivo maior da CPI é o benefício da população, que precisa e utiliza desses serviços", destacou o deputado Sidney Leite, relator da telefonia fixa na CPI. Leite alerta que o TAC virá com determinações que preveem punições caso as operadoras descumpram o que for firmado.

Denúncias

A Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM criou nesta segunda-feira (16) uma subcomissão permanente de fiscalização da telefonia fixa, móvel e da internet para receber denúncias de usuários na capital e no interior. Além do espaço para receber denúncias, o objetivo é intermediar acordos entre os consumidores e as operadoras. A forma como o consumidor poderá denunciar irregularidades não foi informada.

O deputado Sidney Leite propôs a criação da subcomissão. Ele afirma ser necessário esse acompanhamento com o consumidor porque verificou, durante os trabalhos pela CPI, uma situação de abandono em pelo menos 22 municípios do interior. Esses locais, segundo ele, são praticamente isolados, sem telefones públicos e com apagões de internet e do sinal de celular, e o consumidor acaba sem ter a quem recorrer para reclamar.

*Com informações da assessoria de imprensa

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