Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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ELETROBRAS

Relatório de MP que trata de concessões e dívidas da Eletrobras sai nesta terça (2)

A previsão é que o parecer seja analisado e aprovado pela Comissão Mista, do Congresso, no dia seguinte e até a sexta-feira (5) encaminhado à Câmara dos Deputados


01/04/2019 às 07:50

O relatório da Medida Provisória (MP 855/18), que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e do saneamento das dívidas da Eletrobras Amazonas Energia para a conclusão do processo de privatização, será apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PR-RR), na próxima terça-feira (2 de abril). A previsão é que o parecer seja analisado e aprovado pela Comissão Mista, do Congresso, no dia seguinte e até a sexta-feira (5) encaminhado à Câmara dos Deputados para votação em plenário e depois no Senado. A medida provisória vence em 23 d abril deste ano.

Na audiência pública realizada na quinta-feira, para discutir as consequências da privitazação das distribuidoras de energia na Região Norte, com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e de Sindicatos dos Urbanitários do Amazonas e Pará, o relator Édio Lopes anunciou algumas emendas que ele pretende acolher no relatório. Os deputados federais Sidney Leite (PSD-AM) e Marcelo Ramos (PR-AM), membros da Comissão Mista, participaram da audiência pública.

Segundo Édio Lopes, quarenta emendas foram apresentadas à MP 855, mas a maioria delas se refere a situações anteriores à realização dos leilões de privatizações, portanto, essas proposições estariam eliminadas de qualquer deliberação por parte da Comissão Mista.

“Mas pretendemos acatar algumas medidas, sugestões que entendemos serem necessária, como a questão do Amapá que está sub judice e é justo que nós estendamos o prazo para a solução dos problemas lá existentes; vamos propor também a diminuição do prazo para as empresas se manifestarem pelo pedido de renovação de concessão, reduzindo de cinco, como prevê a MP 855, para três anos esse período”, explicou Lopes.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Edney Martins, informou que as entidades dos trabalhadores do setor elétrico, com apoio dos membros da Comissão Mista, que analisa a MP 855, pretendem incluir no relatório dispositivos que garantam mais qualidade na prestação de serviço; a redução do período de dois anos em que a Aneel não poderá fiscalizar as novas empresas controladoras e ainda buscar a aprovação de uma emenda que dê garantias aos trabalhadores concursados ou que estão prestes a se aposentar.

O conteúdo dessa proposta – 24 meses de garantia aos trabalhadores sem demissão – foi uma emenda apresentada na MP 814/18, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas a medida provisória não chegou a ser votada e perdeu a validade.

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Liberação de R$ 3 bilhões

A MP determinou que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador (o leilão de privatização ocorreu em dezembro de 2018).

Apesar do texto tratar das duas distribuidoras, a medida beneficia sobretudo a Amazonas Energia, que opera centrais de geração em locais isolados da Amazônia, que usam combustível para produzir eletricidade. A empresa possui hoje uma dívida com a Petrobras, que fornece os combustíveis.

Os recursos virão da Reserva Global de Reversão (RGR), uma conta financeira administrada pela Eletrobras e abastecida por depósitos das concessionárias de energia elétrica. Em caso de insuficiência da RGR, o valor poderá ser complementado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Consequências da privatização

Diante dos representantes do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, os parlamentares-membros da Comissão Mista da MP 855 e os representantes dos trabalhadores expuseram as consquências da privatização das distribuidoras de energia elétrica na Região Norte: aumento da tarifa, ineficiência energética e demissão em massa de trabalhadores.

“Esses efeitos negativos da privatização já vimos denunciado há muito tempo, como o abandono do interior do Amazonas e em todas as regiões remotas; a falta de abastecimento de energia onde não se garanta o retorno do investidor; a falta de fiscalização da Aneel que hoje não tem poder nenhum poder fiscalizador e o agravante de as novas empresas concessionárias ficarem livre dessa fiscalização por dois anos”, disse presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Edney Martins.

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