Relatório do ICMS gera insatisfação em secretário do Ministério da Fazenda
Nelson Barbosa, após a votação, declarou não concordar com algumas das mudanças ao projeto original aprovadas pelos senadores
A votação dos destaques do projeto de resolução 01/2013, que aconteceu na terça-feira (07) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), continua dando o que falar.
A polêmica da vez se construiu em torno do comentário do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que logo após a votação, declarou não concordar com algumas das mudanças ao projeto original aprovadas pelos senadores.
Nelson teria inclusive ameaçado retirar dinheiro do fundo que financiaria das estaduais com a unificação do ICMS como forma de pressionar o Senado a reavaliar os pontos em plenário.
O “ponto da discórdia” diz respeito a decisão da CAE de estender a alíquota interestadual de 7% do ICMS às operações de comércio e de serviço provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Governo Federal havia proposto que essa alíquota só valesse para os produtos industriais originários dessas três regiões. “Foi uma ampliação além do que a gente tinha concordado. O Senado é soberano para fazer a sua avaliação, como nós também somos para colocar os recursos nos dois fundos da reforma”, criticou o secretário executivo.
Na manhã desta quarta-feira (08), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a reação da Fazenda é contundente. Ela se mostrou reticente quanto ao futuro da resolução 01/2013. “A resolução, sem a criação dos fundos, não tem eficácia. Você só pode ter a mexida nas alíquotas se você tiver os fundos de compensação”, explicou a ministra.
Jornais do Sudeste do País, insistiram na tese de que o Governo Federal também pode derrubar a diferenciação da alíquota de 12% de ICMS para a Zona Franca de Manaus. Os veículos, porém, destacaram apenas frases de senadores insatisfeitos com a decisão, ou que tiveram argumentos derrotados. Armando Monteiro (PTB-PE) chegou a propor uma alíquota de 9% para a ZFM. Como não era um dos destaques em votação, a proposta foi ignorada. Nos bastidores, porém, senadores disseram que a proposta será formalizada e apresentada na votação em plenário.
Defesa
Um dos pontos fortes da defesa da ZFM no Senado foi a nota técnica elaborada por Suframa, Sefaz e outros segmentos. O documento tentou acabar com alguns mitos sobre a Zona Franca. Um dos argumentos defendidos é o de que o Amazonas é o principal fornecedor de receitas da União no Norte do Brasil e é um dos poucos estados do país que possui superávit. Em 2012, o Estado repassou R$ 8,95 bilhões aos cofres Federais e recebeu de volta R$ 2,3 bilhões. A nota técnica também “atacou” o Sudeste do país, mostrando que no ano passado, São Paulo recebeu R$ 81 bilhões dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto o Amapá ficou com apenas 374 milhões, evidenciando as diferenças entre as regiões do país.
