Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
Caso edifício-garagem da ALEAM

Relatório sobre superfaturamento em obras é enviado para a ALE-AM

Sub-procurador disse que nesta terça-feira(16) se reunirá com a secretária da Seinfra para aprofundar investigação



1.png Sub-procurador geral do MPE, José Hamilton dos Santos, pediu auxílio de engenheiros da Seinfra para analisar o caso
16/04/2013 às 09:51

O sub-procurador-geral de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos enviou, nessa segunda-feira (15), para a presidência da Assembleia Legislativa (ALE-AM) cópia do relatório de investigação que aponta superfaturamento em obras na Casa. Ele disse que nesta terça-feira (16) se reúne com a secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar, para aprofundar as informações da investigação realizadas pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), braço do Ministério Público Estadual (MPE-AM).

Para o MPE-AM, a ALE -AM pagou R$ 3,3 milhões por obras não realizadas na construção do edifício-garagem da Casa e identificou irregularidades na licitação do centro médico do Poder Legislativo. Juntas, as duas obras somam R$ 26,3 milhões. “Foi expedido um ofício para a secretária (Waldívia) designar um grupo de engenheiros para nos ajudar a formar um conhecimento sobre essa questão”, disse Hamilton.



A investigação feita pelo Caocrimo foi encaminhada à Procuradoria-Geral do de Justiça no dia 10. Cabe ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, decidir se apresenta ou não denúncia contra o ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau (PSD), responsável pela obra.

Ao comentar a investigação do MPE-AM, no dia 11, Ricardo Nicolau disse que os preços praticados pela empresa contratada para as obras na ALE-AM seguiram as mesmas tabelas de valores adotados pela Seinfra.

Antes de Francisco Cruz tomar uma decisão sobre o assunto é o Gabinete para Assuntos Jurídicos (GAJ) do Procuradoria-Geral de Justiça, coordenado por José Hamilton, que avaliará a consistência ou não da investigação.

José Hamilton informou, na tarde de segunda-feira(15), que o horário da reunião dele com Waldívia ainda seria determinado pela assessoria da secretária. Até o fechamento da matéria, as assessorias do MPE-AM e da Seinfra não atenderam as chamadas da reportagem (81xx-xx42 e 8130-3990) para informar o horário do encontro.

No dia 12, em nota, a Seinfra informou que “o nível de confiabilidade da tabela de preços adotada por esta secretaria é o mais alto possível, posto que elaborada com base em bancos de dados e pesquisas de mercado atualizados quase que diariamente”.

Laudo do CaoCrimo analisou 18 itens, de um total de 105 constantes na planilha do contrato da obra do edifício-garagem da ALE-AM, que custou R$ 23 milhões. Pelo menos R$ 3,3 milhões foram “superfaturados por meio de quantitativos de serviços não executados, que totalizam 14,48% do total da obra.

Deputado tem que dar explicações

O governador Omar Aziz (PSD) disse na segunda-feira(15) que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) Ricardo Nicolau (PSD) terá que dar explicações ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) sobre a denúncia de superfaturamento nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa.

“Cabe ao ex-presidente da Assembleia, Ricardo Nicolau, se defender e questionar ao Ministério Público o que tiver que questionar. A imprensa faz o papel dela. O que não podemos é fugir da discussão porque tem uma denúncia e ele (Nicolau) tem o direito de se defender”, afirmou Omar ao ser questionado sobre o assunto, ontem,  durante o lançamento do programa de Intervenção Pedagógica do Amazonas (Pipa), no Plaza Shopping.

Perguntado se o assunto lhe causava algum constrangimento  tendo em vista que Ricardo Nicolau pertence ao PSD, Omar respondeu que, tanto ele quanto  ex-presidente da ALE, que ocupam funções no poder público, têm que dar transparência aos seus atos. “Não é questão de constrangimento. Eu já fui surpreendido com algumas questões e fui obrigado a responder. Nós somos homens públicos e temos que ter transparência de nossos atos”, disse Omar Aziz.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.