Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
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Renúncia fiscal de R$5 bilhões na redução do ICMS da cesta básica

A alíquota de 1% foi estabelecida pelo decreto 23.994/2003 e atingia itens como margarina, arroz, feijão, óleo de soja, leite em pó e modificado, sardinha em lata, carne em conserva, frango e macarrão



1.jpg O calculo de R$5 bilhões da renúncia fiscal do Estado com o ICMS foi revelado pelo Sindifisco
01/05/2013 às 08:41

O Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco) resolveu entrar nas discussões sobre da alíquota do ICMS incidente nos 16 itens da cesta básica. De 2003 a 2012, o Governo do Estado cobrou apenas 1% desse imposto nos produtos da cesta, o que gerou uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5 bilhões, segundo dados da entidade.

No início do ano, o Estado passou a cobrar 17% de ICMS e o fato foi apontado como o grande “vilão” do aumento da cesta no Amazonas. Mas, para o sindicato, a alta da cesta básica não pode ser justificado pelo reajuste na alíquota do ICMS. O Sindifisco aponta, com base em dados oficiais, que os empresários do atacado e varejo foram os culpados pela elevação dos preços.

A alíquota de 1% foi estabelecida pelo decreto 23.994/2003 e atingia itens como margarina, arroz, feijão, óleo de soja, leite em pó e modificado, sardinha em lata, carne em conserva, frango e macarrão. A intenção era fazer com que eles chegassem mais baratos à mesa do consumidor, o que não aconteceu. 

Vale lembrar que o Estado também vinha cobrando ICMS reduzido dos combustíveis e do gás de cozinha, o que resultou na renúncia bilionária apontada pelo Sindifisco.  “Essa desoneração foi mal feita e só fez bem para empresário. Não houve um estudo de impacto e nem acompanhamento por parte da Sefaz. Por isso virou esse problema todo. O programa nunca beneficiou o consumidor”, criticou o presidente do Sindifisco, Joaquim Corado.

Joaquim relembrou que o decreto 23.994/2003 determinava que os varejistas e atacadistas praticassem uma Margem de Valor Agregado (MVA) pré-estabelecida, que variava de 20% a 38%, o que não aconteceu. “A margarina de 250g deveria ter uma margem de 30%, mas estava sendo vendida com margem de 265%. É algo muito acima do comum”, revelou Corado. Assim, a retirada do benefício fiscal não deveria ter impactado a cesta básica. “Bastava os empresários diminuírem o lucro. Os preços não precisavam subir tanto”, criticou o presidente do Sindifisco, que prometeu acompanhar mais incisivamente as questões tributárias do Estado.

Definição

A comissão montada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deve se reunir na próxima semana com representantes dos atacadistas, varejistas e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir os últimos detalhes da proposta de readequação do ICMS que será levada ao Governador Omar Aziz. A comissão defenderá o retorno da alíquota de 1%. “Chegamos à conclusão que isso é o melhor para todos depois de discutirmos com os varejistas. Vamos tentar também intermediar um encontro dos atacadistas com o Governador, para que eles firmem o compromisso de repassar o valor da desoneração ao consumidor”, disse o deputado Marcos Rotta, presidente da comissão.

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