Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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MEDIDAS

Representantes da indústria reúnem-se com Governo Federal contra ataque fiscal à ZFM

Diretores de indústrias de bebidas instaladas em Manaus participaram de reunião com o Ministro da Fazenda e com secretário da Receita Federal


01/06/2018 às 17:47

Terminou agora há pouco, no Ministério da Fazenda, nova rodada de negociações entre o governo federal e os empresários do polo de bebidas da Zona Franca de Manaus. Após audiência com o presidente Michel Temer, na tarde desta sexta-feira (1), com a presença do governador Amazonino Mendes, representantes da Ambev, Coca-Cola e demais indústrias de bebidas, e o subcoordenador da bancada parlamentar do Amazonas, no Congresso Nacional, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), reuniram-se com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o Secretario da Receita Federal, Jorge Rachid, para encontrar soluções alternativas ao decreto 9.394/2018, de dia 30 de maio.

Pouco depois da reunião, foi a vez do presidente Michel Temer falar, por telefone, com a bancada amazonense. Na ocasião, ele afirmou que até terça-feira haveria novidades em relação ao decreto e que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada. 

O decreto presidencial reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não-alcoólicas (refrigerantes e sucos). Essa redução tributária atinge em cheio as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que perdem competitividade para os fabricantes de bebidas fora do Amazonas.

“A verdade é que se estar buscando alternativas porque não há uma solução pronta. Desde ontem, quando saiu o decreto presidencial, patrocinado pelo Ministério da Fazenda, estamos em negociação com o governo. Uma nova rodada de conversa está marcada para a próxima terça-feira (5) quando os empresários do setor de bebidas da Zona Franca de Manaus vão apresentar uma contraproposta ao ministro da Fazenda para 2018 e 2019. A tendência é que no ano que vem a alíquota do IPI dos concentrados seja reduzida de 20% para 15% em vez de 4% como está no decreto 9.394/2018”, explicou o deputado Pauderney Avelino.

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Outra proposta dos empresários é que seja garantida a segurança jurídica na relação indústria-governo. O setor reclama que, ao mesmo tempo em que os incentivos fiscais são dados, como a isenção de IPI e o direito ao crédito presumido, a Receita Federal vem autuando as empresas que não cumprem as regras estabelecidas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Dinheiro em caixa

Entre propostas e contrapostas que estão sendo discutidas na mesa de negociações, o deputado Pauderney Avelino revela que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal insistirão para que a compensação dos créditos a que as empresas do polo de concentrados têm direito não sejam compensados em 2018. “As empresas não utilizando esse crédito tributário, o governo terá que desembolsar recursos e conseguirá fluxo financeiro, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite essa manobra”, adverte o parlamentar.

Pauderney Avelino não tem dúvidas de que o decreto que reduziu a alíquota do IPI dos concentrados de bebidas foi para compensar o caixa do governo diante das medidas tributárias adotadas na solução da greve dos caminhoneiros. “Agora, precisamos encontrar uma solução que não prejudique esse polo tão importante para a economia do Estado do Amazonas”, declarou o subcoordenador da bancada amazonense.

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