Sábado, 18 de Janeiro de 2020
SOCIEDADE CIVIL

Representantes de PCDs reivindicam verbas cortadas pelo Governo do AM

Entidades assistenciais padecem com a falta de recursos previsto em edital de secretaria que foi extinta



eraldo_3FBBD218-9FF4-4F34-AE8D-B9939A8B5971.JPG Foto: Eraldo Lopes
04/12/2019 às 07:15

Representantes de entidades de apoio a pessoas com deficiência reuniram-se na tarde de terça-feira (3), na Federação das Apaes do Estado do Amazonas (Fapaes-AM), bairro Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus, para definir estratégias legais de reivindicação dos recursos interrompidos pelo Estado desde agosto.

O problema afeta cerca de 160 funcionários que atuam em 30 instituições, entre psicólogos, assistentes sociais, auxiliares de serviços gerais, fisioterapeutas e psicopedagogos. Além da falta de dinheiro para pagamento de salários e aluguel, as despesas com transporte são custeadas pela direção das associações.



Os recursos estavam previstos em edital de fomento a projetos lançado este ano pela Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Seped), incorporada recentemente à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

De acordo com Wilkens Figueiredo, representante jurídico das associações, a reconfiguração desses órgãos causou a paralisação dos investimentos que totalizavam, em média, R$ 110 mil por associação. “Eles alegaram que estavam revisando os processos, mas isso já foi feito”, argumenta, referindo-se à fiscalização, por parte de conselhos estaduais e municipais, da documentação exigida e atividade operacional das instituições, entre outros aspectos.

“Todos os meses, os funcionários das secretarias visitavam as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para verificar se o dinheiro foi aplicado de forma correta”, contesta Emília Aguiar, presidente da Associação dos Deficientes Intelectuais do Amazonas (Adiam).

“São critérios analisados na fase de contratação”, reforça Figueiredo. “Estamos na etapa de liquidação (dos recursos). Essa avaliação não cabe, exceto por suspeita de fraude. Se houver, a Sejusc deve divulgá-la”, complementa Figueiredo. Ele avalia que a secretaria pode ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os prazos de pagamentos não estão sendo cumpridos.

Figueiredo afirma que vai encaminhar ofício à Sejusc, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para solicitar esclarecimentos sobre o motivo da paralisação dos envios.

“Apesar da falta de dinheiro, as pessoas com deficiência são amparadas o ano inteiro pelas associações”, ressalta Maria do Perpétuo Socorro Gil, presidente da Fapaes-AM.

A reportagem de A CRÍTICA solicitou o posicionamento da Sejusc sobre a suspensão dos recursos, mas não obteve resposta

Falta apoio

Durante a reunião, realizada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, os participantes criticaram a falta de política de assistência às associações, cuja tarefa é desenvolver ações que deveriam ser implementadas pelo Estado. 

“Estamos falando de um movimento que representa 12% da população do Amazona, e o terceiro setor vem oferecer esse suporte”, analisa Wilkens Figueiredo. “Não existe nenhuma escola que ofereça natação e psicólogos para crianças autistas”, lamenta Ana Maria do Nascimento Melo, diretora presidente do Instituto Autismo no Amazonas (Iaam).

Na opinião dos participantes, a falta de acessibilidade em órgãos públicos e de atendimento especializado na rede de saúde torna mais difícil a rotina dessa população. "Não há apoio para um surdo-mudo que precisa fazer um Boletim de Ocorrência. Não existem psicólogos voltados para a área nos CRAs (Centros de Referência de Assistência Social) e no SUS (Sistema único de Saúde)”, exemplifica Figueiredo.

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Repórter de Cidades
Formado em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Além de A Crítica, já atuou em uma variedade de assessorias de imprensa e jornais, com ênfase na cobertura de Cidades e Cultura.

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