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Representantes femininas do AM farão cobranças ao Legislativo

Movimento feminista diz que a Câmara de Manaus e a Assembleia Legislativa podem manter conquistas das mulheres 23/01/2015 às 21:10
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Poder público promete que campo de atuação das mulheres não ficará descoberto
luciano falbo ---

Com a provável extinção das Secretarias de Mulheres na Prefeitura de Manaus e no Governo do Estado, representantes dos movimentos feministas afirmam que vão tentar impedir o sepultamento definitivo das pastas nas respectivas Casas Legislativas. Afinal, dizem as militantes, cabe aos Legislativos a última palavra sobre as mudanças na estrutura dos Executivos.

“O Legislativo tem que se manifestar. A maioria elegeu os governantes acreditando nesse discurso de políticas para as mulheres. Mas os parlamentares também foram eleitos com esse discurso e queremos que eles possam chamar essa discussão, que é papel deles também. Não é simplesmente criar ou não criar e acabou”, afirma Ísis Tavares, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDIM).

A secretária executiva do CEDIM, Dôra Brasil, diz que o conselho está articulado com os movimentos sociais e que tomarão as medidas cabíveis para reverter a situação. “Vamos fazer o protocolo para realizar audiências públicas para se discutir a questão”, pontua.

As políticas para as mulheres, segundo as militantes, começaram a ter um maior impacto na demanda social a partir da criação das secretarias específicas.  “Quando foram criados esses organismos, as questões relacionadas a mulher passaram a ter um maior acompanhamento. Vimos melhorias com a redução da violência, na questão do emprego e renda, na autonomia”, observa Ísis Tavares.

Para Ísis, quando o Amazonas, como outros Estados, e Manaus  anunciam o fim dessas secretarias, as entidades que defendem as mulheres enxergam a movimentação como “um grande retrocesso”. “Achamos que isso vai na contramão do processo civilizatório”, ressalta.

No dia 14 deste mês, o CEDIM fez um encontro, no qual foi lançado um manifesto contra a extinção das secretarias de mulheres em todo o Brasil. Entre as entidades que assinam o manifesto estão: a União Brasileira de Mulheres (UBM), o Coletivo Difusão – Fora do Eixo,  a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Associação das Donas de Casa  (Adcea), entre outras.

Ísis Tavares ressalta que já existem muitas políticas criadas e  que faltam organismos específicos para cobrar a aplicação. “Se acabar com os poucos que tem, isso vai dificultar ainda mais. As secretarias de assistência e direitos humanos já têm uma demanda muito grande. Não podemos aceitar a extinção. Pelo contrário, queremos uma secretaria de Estado mais ativa, que assuma funções que ainda estão em funções que estão de posse da Secretaria de Assistência (Seas), como a Rede de Proteção à Mulher”, diz.

Personagem: vice-presidente da UBM, Vanja Santos

“Colocadas à prova sempre”

A  vice-presidente nacional da UMB, Vanja Santos, afirma que  se a questão das mulheres não fosse  tão importante, “não estaria o mundo todo se mobilizando há décadas para assegurar melhorias, avanços”. “O que parece é que nós temos que ficar provando a importância do papel da mulher o tempo todo. Em 1932 conquistamos direito ao voto. Em 1988, igualdade na Constituição. Mas nós, todo dia, estamos sendo colocadas à prova para fazer valer essa igualdade que está na Constituição”, desabafa.

Cortes são para poder investir

Tanto a prefeitura quanto o governo afirmam que os ajustes nas máquinas, que incluem cortes de pessoal e custeio, são necessários para garantir recursos para investimentos em meio ao cenário econômico para 2015, em que o crescimento previsto do PIB não deve chegar a 1%. Embora admitam que as secretarias de políticas para as mulheres serão extintas, o prefeito Artur Neto (PSDB) e o governador José Melo (Pros) sustentam que o campo de atuação delas não ficará descoberto ao ser absorvido por outras pastas.

Na prefeitura, a pasta de mulheres será absorvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).  No governo, a pasta também deve ser extinta. Questionado no dia 21, José Melo disse que pensa  no serviço. “Não importa onde ele esteja, o que importa é que ele funcione”,  afirmou.  “De repente, ela funcione melhor como um departamento do que como uma secretaria. Uma garantia eu quero dar: qualquer que seja a reforma que o Estado vai dar, nós vamos ter um custo menor, que vai permitir um maior investimento e os serviços vão melhorar”.

Militante enumera demandas

De acordo com Ísis Tavares, uma secretaria de mulheres  precisa  de  quatro principais focos de atenção: violência, emprego, formação e saúde. “A carreta da saúde é um avanço extremamente importante. Mas a questão não é só tratar a doença. É uma questão de ver a mulher de uma forma integral. Não se pode ver a mulher apenas como uma reprodutora. Tem a questão cidadã. A mulher tem necessidades específicas que precisam de ações articuladas entre as secretarias,  multidisciplinaridade”.

“Não podemos ser tratadas como despesas. Nós, mulheres, devemos ser pensadas como investimento. Investir na mulher é investir na sociedade, na geração de emprego. A gente trata as mulheres como minoria, mas na verdade somos maioria. E maioria ativa, que pode contribuir ainda mais”. Segundo Ísis, ainda há muita desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. “A democracia não será plena enquanto as mulheres ganharem salários até 30% menores que os homens no mesmo posto de trabalho. As secretarias são o começo da expressão de quem quer ser democrático realmente”. 

Blog: Dôra Brasil, Secretária executiva do  CEDIM

“Uma  das exigências para a realização dos convênios e para diversas outras aplicações de políticas públicas no Estado e município é a existência de um OPM, um Organismo de Política para as Mulheres. As secretarias, como de assistência social, não são OPM. Elas cuidam do idoso, da juventude e até dos direitos humanos em geral. Então, essas secretaria, do ponto de vista legal, terão problemas para efetivar, executar essas políticas, os convênios.  Te dou um exemplo: o município tendo uma secretaria especial de políticas para as  mulheres pode fazer um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social para construir uma casa abrigo, para dar acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A secretaria é importante porque articula, em conjunto com as demais pastas, as questões relacionadas às relações sociais de gênero, à transversalidade das ações. Uma secretaria de assistência social não vai ter condições nenhuma de fazer esse tipo de articulação, haja vista a grande demanda de outros segmentos”.

Em números

1.580 - Casos de violência doméstica e familiar contra mulheres foram registrados  entre janeiro e agosto de 2014 no Amazonas.  Os dados são da Seas e estão no manifesto do CEDIM.

1.954 -  Casos de agressão a mulheres foram registrados em Manaus entre janeiro e agosto do ano passado.  Os dados estão disponíveis no manifesto do CEDIM.

44,2% - É quanto representa a agressão física em meio aos tipos de violência que as mulheres sofrem.   Violência psicológia e moral representam 20% e sexual, 12,2%.

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