Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
REGULAÇÃO

Resolução do CNJ pretende regular uso de redes sociais por magistrados

Declaração do desembargador federal Rubens Canuto, durante evento em Manaus, revela que a resolução deve ser deliberada até 2020. O objetivo é trazer uma série de recomendações, bem como condutas vedadas aos magistrados



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12/12/2019 às 18:18

O desembargador federal Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que uma resolução que regula as redes sociais dos magistrados está em trâmite na instituição e deve ser deliberada até 2020. A declaração foi dada durante o Seminário Liberdade de Expressão na Magistratura, nesta quinta-feira (12).

O evento iniciou às 15h30 no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, situado no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Na ocasião o conselheiro afirmou que a resolução vai trazer uma série de recomendações, bem como condutas vedadas aos magistrados. De acordo com o desembargador, as recomendações vão ser baseadas no código Íbero-Americano de ética social.



"Vai estar proscrito na resolução a utilização de redes sociais para a manifestação político-partidária, que a Constitução Federal (CF) já proíbe que seja realizada pelo magistrado. Além disso, a divulgação comercial, salvo de livros e artigos da autoria do próprio juiz”, frisou o Rubens Canuto.

Além disso, o desembargador explicou que as recomendações serão minuciosas, e são sugestões  de condutas que o magistrado não deve tomar durante a utilização das redes sociais. “No momento em que essas recomendações são feitas, o magistrado assume o risco de que, se não praticadas, serem consideradas como uma infração disciplinar. Ele deve usar as redes sociais com moderação e bom senso”, frisou Rubens Canuto.

O Seminário Liberdade de Expressão na Magistratura, é o último evento do calendário de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), e além do conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença do juiz federal André Luís Maia Tobias Granja - Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); do advogado da União José Roberto Machado Farias; do jornalista Clayton Pascarelli; e do sociólogo Gilson Gil.

O seminário é dirigido a magistrados, servidores do Judiciário, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e do Município, acadêmicos de Direito, pesquisadores, jornalistas e outros profissionais com interesse no tema.


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