Sábado, 20 de Abril de 2019
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Retomada do ICMS de 1% na cesta básica é decidida no AM

Proposta foi defendida nesta quarta-feira (24) por parlamentares e empresários do setor varejista do Amazonas, em reunião na ALE-AM


25/04/2013 às 07:13

Parlamentares e representantes do varejo decidem pela retomada do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1% na cesta básica. Agora caberá à Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) avaliar a proposta. Segundo o empresário Alex Pinto, proprietário da Açúcar Solimões, a alíquota 7%, sugestão dada pelos atacadistas  na última reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas prejudicará as empresas de pequeno porte. “Já a definição do ICMS da cesta em 1%, sem crédito ou margem de valor agregado, vai contribuir para a geração de emprego no Estado e com a arrecadação, por valor social”, disse.

Desde 2003 até dezembro de 2012, o Governo do Estado praticou 1% nos 16 itens da cesta básica. “Existe um impasse nessa questão porque desde 1994 há uma resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que regula isso, porém o Amazonas passou mais de 10 anos praticando a alíquota de 1% e, isso nunca foi questionado por ninguém”, destaca o deputado estadual, Marcos Rotta (PMDB).

Para Cristiano Cordeiro, representante da varejista e atacadista Big Norte, seria inviável o ICMS de 7% porque o consumidor não sentiria a redução. “Com renúncia dos créditos de compra nós não teríamos como repassar nenhum desconto significativo no preço dos produtos da cesta”, frisou. 

Vantajosa

O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas (Sincadam), Enock Lunierte Alves afirma que a volta do 1% seria o ideal, embora a negociação de 7%, com crédito, também fosse vantajosa para o setor e para o governo.

De acordo com o proprietário da Açúcar Solimões desde quando houve a implantação dos 17% precisou fazer 26 demissões em seu estabelecimento. “Isso aconteceu porque as vendas diminuíram, as pessoas de outras localidades que costumavam comprar aqui no Amazonas desistiram, porque nos seus próprios Estados ficou mais barato”, comenta.

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