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Retorno ao trabalho na ALE-AM é marcado por vetos do governo

Foram apresentados 12 vetos a projetos do Legislativo, mas deputados estavam mais preocupados com protesto contra José Melo 02/02/2016 às 20:07
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Governador José Melo na ALE-AM em 2015
Janaína Andrade Manaus (AM)

Com 12 vetos esperando votação, os deputados da base governista gastaram o primeiro dia de trabalho, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) “batendo boca” e acusando o petista José Ricardo de ter articulado protesto contra o governador José Melo (Pros) no dia anterior, com manifestações de apoio a José Melo.

O líder do governo, deputado David Almeida (PSD)  pretende levar o caso à Corregedoria da Casa. José Ricardo nega as acusações. Sobre os vetos, Almeida se prepara para ouvir as reclamações. Isso porque, dos 12 vetos, apenas três pertencem a aliados de Melo e os outros nove são de deputados de oposição. “Tem veto para todos os gostos”, comentou o deputado.

Melo quer enterrar, por vício de inconstitucionalidade, um projeto que obrigava a Polícia Militar a definir as escalas de serviços dos policiais com antecedência, e a partir de parâmetros pré-definidos. O autor da matéria é o deputado estadual Platiny Soares (PV), que conquistou seu primeiro mandato após comandar uma das maiores paralisações já registradas da Polícia Militar do Estado, em 2013.

Wanderley Dallas (PMDB) teve dois projetos de sua autoria vetados pelo chefe do Executivo – O primeiro dispõe sobre a criação do Programa de Fórmulas Alimentares na merenda escolar, para crianças que possuam alergia; e o segundo, de 2013, sobre a obrigatoriedade do registro de histórico médico escolar nas escolas das redes pública e particular do Estado. Para o governador, os projetos possuem vício de iniciativa e avançam nas atribuições de iniciativa do Executivo.

Apresentado em 2012 pelos deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede) e o então deputado Marcelo Ramos (PR), o projeto que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública no Amazonas recebeu veto total do governo, sob a justificativa de que já há lei federal que trata do mesmo assunto.

Também por estar inserida nas competências privativas do Executivo, o projeto de lei do deputado Carlos Alberto (PRB), que institui a Semana Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas escolas recebeu veto total.

O projeto que tornava obrigatória a seleção para contratar estagiários para a administração estadual, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PCdoB) também recebeu veto total. A comunista ainda teve outro projeto - o que dispõe sobre o acesso de professores de educação física às academias -  que teve veto parcial.

Para serem derrubados, os vetos precisam do voto da maioria absoluta dos deputados. Ou seja, se a Casa possui 24 deputados, são necessários 12 mais um.

Blog: Josué Neto, presidente da ALE-AM

“Nós estamos escolhendo  uma data mais adequada para que possamos executar a primeira votação do ano de 2016. Os vetos foram encaminhados às Comissões. Após isso, eles voltarão ao plenário. A nossa proposta é concentrar o maior número de matérias em um dia. E este dia está sendo escolhido. Estamos programando uma votação ainda essa semana. Isso não quer dizer que seja algo obrigatório, pode ser que isso não aconteça, porque nós estamos preparando uma pauta maior que a prevista, com alguns vetos do Governo. Vamos pedir um prazo para que estas comissões possam devolver para o plenário. Existe aí um atraso, que é natural, próprio do Legislativo, porque são questões que tem um trâmite e nós não queremos atropelar”.

Projetos de Neto também foram vetados

Nem mesmo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), escapou da enxurrada de vetos do Executivo. O projeto de sua autoria que tornaria obrigatório o primeiro exame de vista completo para toda criança que viesse a ingressar na creche, escola pública ou particular do Estado, recebeu veto total, devido a vício de inconstitucionalidade.

O governo vetou ainda os projetos que dispõem sobre a obrigatoriedade do fornecimento de certidão aos usuários dos serviços públicos de saúde quando não atendidos pela rede estadual de saúde (José Ricardo/PT); que institui o Programa de esclarecimento sobre sintomas do deslocamento de retina e glaucoma (Luiz Castro/Rede); que dispõe sobre programa de educação físicas nas escolas estaduais e privadas para alunos com deficiência e o que institui o Programa de Diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade nas escolas (Cabo Maciel/PR).

Indicação

O governador José Melo também encaminhou para a ALE-AM para a indicação da secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, para compor, por quatro anos, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen). Outro projeto do Executivo institui dentro da Sejusc, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas (Cepir-AM), a ser composto por 13 membros da sociedade civil organizada e 13 membros do poder público estadual.

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