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Cotidiano
Nicolau a missão

'Reunião fantasma' para aprovar aditivo para obra do edifício-garagem da ALE-AM

Os sete membros da Mesa Diretora na gestão Ricardo Nicolau negam ter autorizado acréscimo de R$ 1,6 milhão na obra 18/08/2013 às 12:35
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'Reunião fantasma' teria sido convocada em um domingo para formalizar pagamento de aditivo para obra do edifício-garagem da ALE-AM
André Alves Manaus

Uma “reunião fantasma” da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE- AM) foi usada pelo ex-presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), para formalizar o pagamento de aditivo no valor de R$ 1,6 milhão à empresa RD Engenharia, responsável pela  obra do edifício-garagem do Poder Legislativo Estadual. Ao todo, a construção custou R$ 24,6 milhões e é alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-AM) por suspeita de superfaturamento.

 Em comunicado à Diretoria-Geral da Casa, no dia 13 de janeiro de 2013, Ricardo Nicolau informa sobre a realização de uma reunião da Mesa Diretora, nesse mesmo dia, e solicita providências administrativas para que o aditivo seja feito. A reunião nunca aconteceu. Dia 13 de janeiro -  duas semanas antes de Nicolau deixar a presidência da Assembleia - era um domingo. Além disso, no período os deputados estaduais estavam de férias.

Questionados se participaram de algum encontro para aprovar aditivo à construção do edifício-garagem, todos os sete parlamentares que fizeram parte da Mesa Diretora em 2011 e 2012, durante a gestão de Nicolau, foram enfáticos ao dizer que jamais estiveram em reunião para autorizar o pagamento adicional à obra - muito menos em um domingo. “Nunca participei de reunião nem para autorizar a obra nem para aprovar aditivo”, disse o deputado David Almeida (PSD), então 1º secretário da Mesa Diretora. “Não participei (de reunião da Mesa para autorizar aditivo)”, afirmou Josué Neto (PSD), 3º vice-presidente à época.

Secretária-geral da Assembleia na gestão de Ricardo Nicolau, a deputada Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) que, pela função, teria a missão de administrar a Casa, assegurou que jamais foi informada sobre qualquer dispêndio do Poder Legislativo Estadual em 2011 e 2012. Sobre a  reunião que definiu o aditivo à obra do edifício-garagem, ela ressalta: “Nunca houve essa reunião”.

O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), que era o 1º vice-presidente no período em que Ricardo Nicolau comandou a Assembleia, também afirma que jamais foi avisado sobre os gastos da Casa, durante a gestão, e que nunca participou de  reunião para aprovação da obra ou de aditivos. “Nunca participei de reunião para definir isso. Nem para a construção do edifício-garagem nem para aprovar aditivo. Cobrava isso da tribuna, aliás. Jamais fui comunicado. Não sabia sequer o valor da obra. Nunca assinei qualquer ata de reunião”, afirmou. 

Nas férias

No documento, Ricardo Nicolau diz que “A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje (13 de janeiro de 2013)” decidiu acolher parecer para celebrar o aditivo no valor de R$ 1.667.326,62. Já a Cláusula Primeira do contrato do aditivo, firmado dois dias depois da autorização, afirma: “Este termo está arrimado (amparado) na decisão da Mesa Diretora, tomada em reunião ordinária no dia 13.1.2013”. Ainda que a reunião nas férias e em um domingo tivesse acontecido, o ato administrativo contraria a lei, conforme avaliação técnica do Tribunal de Contas do Estado (ver box).

Domingo não é dia útil, diz TCE

A reunião fantasma da Mesa Diretora da ALE-AM chamou a atenção  da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado. Após estranhar a realização da reunião em um domingo, “fora dos dias úteis da própria Assembleia”, como  registra, a perícia técnica do órgão faz uma observação e cita o artigo 21 da Lei Estadual 2.794/2003, que normatiza o processo administrativo no setor público estadual: “Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição no qual tramita o processo”.

A pedido do MP, o órgão periciou a obra do edifício-garagem e constatou superfaturamento de R$ 5,5 milhões. O relatório técnico de engenharia do TCE-AM embasa a denúncia do MP contra Nicolau e mais nove envolvidos no caso que está no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Data do encontro é contestada

O deputado Ricardo Nicolau disse não se recordar se houve reunião da Mesa Diretora da Assembleia para a aprovação do aditivo à obra do edifício-garagem. Segundo ele, os trâmites da construção começaram há dois anos e isso o impede de lembrar de detalhes do processo administrativo. Questionado se a reunião ocorrera em um domingo, no dia 13 de janeiro, no período de férias dos parlamentares, o deputado afirmou: “Não me recordo qual foi a data”.

O deputado também sustentou que as reuniões da Mesa Diretora eram feitas com a presença de todos os membros “ou então de forma individual”. Ele ainda afirmou que por meio dos informativos do Poder Legislativo Estadual todas as ações de sua administração eram expostas e que, por isso, nenhum colega pode alegar que as desconhecia.

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