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Cotidiano
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Réus da Operação Vorax estão foragidos há 41 dias

Polícia Federal desconhece paradeiro de quatro condenados por esquema de corrupção na administração de Adail Pinheiro  08/08/2015 às 16:38
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Segundo o setor de comunicação da Polícia Federal, Carlos Eduardo, Adriano Salan, Paulo Bonilla e Haroldo Portela foram inseridos no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos
Aristide Furtado ---

Quatro condenados de um dos mais escandalosos casos de corrupção no Amazonas, a operação Vorax, completam hoje 41 dias como foragidos da Justiça. No dia 29 de junho, o juiz federal Marllon Souza, ao condenar 20 réus do esquema de desvio de verbas do Município de Coari, determinou que não poderiam apelar em liberdade o irmão do ex-prefeito, Adail Pinheiro, Carlos Eduardo Pinheiro, o ex-secretário de governo Adriano Salan, o ex-secretário de Obras Paulo Bonilla,  o ex-assessor de comunicação Haroldo Portela e o ex-subsecretário de Obras Paulo Sérgio Moreira. Apenas este último está preso.

Segundo o setor de comunicação da Polícia Federal, Carlos Eduardo, Adriano Salan, Paulo Bonilla e Haroldo Portela foram inseridos no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos. Esse dispositivo é consultado pela Polícia Federal em todo o Brasil, principalmente, em aeroportos, rodovias e regiões de fronteira. Um desses pontos é o aeroporto internacional Eduardo Gomes. O sistema visa impedir que pessoas com mandado de prisão deixem o País.  A assessoria também informou que o setor de inteligência da PF está investigando o paradeiro dos quatro réus foragidos. Mas se qualquer cidadão tiver informações sobre eles pode repassar pelo telefone 3655-1515.

O advogado Rômulo Fernandes da Silva, que representa Carlos Eduardo, Salan e Haroldo Portela em um recurso (habeas corpus) no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1) em Brasília, disse que a decisão de se entregar é pessoal e que cabe aos clientes dele decidirem sobre isso. “É decisão pessoal do réu. Se eu digo: vai te entrega. Ele vai para o presídio e por ventura ocorre uma rebelião ou um conflito com outros detentos e o cliente é morto, a culpa recairá sobre mim”, explicou o advogado. Ao ser questionado se tem falado com os quatro clientes, ele disse que não. “Falo apenas com a família deles”, disse.

Rômulo Fernandes defende, no habeas corpus, que não há motivos para os quatro apelarem da sentença de primeiro grau presos. Na avaliação dele, nenhum dos cinco condenados cometeu, no transcorrer do processo,  crime ou ato para obstruir o trabalho da Justiça. Na decisão em que determinou o início do cumprimento da pena, o juiz federal Marllon Souza argumenta que a medida é necessária diante de ameaças à testemunhas e para manter a ordem no município. “Notícias há, ainda, de que persistem as ameaças a testemunhas de crimes em Coari/AM, causando terror nos moradores daquela localidade, conforme recentemente noticiado pela imprensa local e nacional, o que denota que não cessam os desmandos da organização criminosa em tela”, diz um trecho da decisão do desembargador Ítalo Mendes.

Grupo comandava esquema

Os cinco condenados do processo que resultou da operação Vorax cuja prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal Marllon Souza foram os que receberam as maiores punições do universo de 20 réus considerados culpados de participação no esquema de fraude em licitações em Coari.

Na avaliação da Justiça, com base em investigação realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), eles encabeçavam a “indústria de falsificações” de empresas e processos licitatórios. Investigação realizada em 2008 identificou que 178 licitações montadas pela equipe da Secretaria de Obras da prefeitura de Coari, cujo valor total foi de R$ 25.228.631,88, só de recursos federais.

Considerado o principal articulador da organização criminosa, o empresário Carlos Eduardo Pinheiro, foi condenado a 41 anos, quatro meses e 41 dias em regime inicialmente fechado, mais 1.088 dias-multa (cada dia multa equivale a um 25% do salário mínimo vigente à época dos crimes) e pagamento de R$ 323,7 mil.

A segunda maior pena foi aplicada ao ex-subsecretário de Obras Paulo Sérgio Moreira. São 39 anos, três meses e 26 dias em regime fechado, mais 852 dias -multa e pagamento de R$ 264,1 mil.  No dia 13 de julho, ele se entregou à Polícia Federal e hoje se encontra no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). Segundo informações da assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Paulo Sérgio está em uma cela com mais cinco presos em uma área de segurança.

Recurso de Adail Pinheiro é incluído na  pauta do TSE

O recurso do prefeito cassado de Coari Adail Pinheiro (sem partido) para tentar reaver o mandato estava na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quinta-feira, mas não foi julgado. Adail tentar mudar a decisão da corte que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após a Justiça em Coari e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) terem permitido a participação dele na campanha eleitoral de 2012.

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda a conclusão desse julgamento para pedir o retorno da ação penal em que Adail é acusado de participação no esquema revelado pela Operação Vorax da Polícia Federal para a Justiça Federal no Amazonas. O ex-prefeito  não foi sentenciado  com os outros 27 réus porque ao ser eleito em 2012 o processo dele foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília por conta do foro privilegiado de prefeito. Além dos 20 condenados,  três réus foram absolvidos dentre eles a irmã de Adail Elizabeth Pinheiro. E outros quatro tiveram a punibilidade extinta.

Adail perdeu o registro de candidatura por causa de duas condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades em convênios firmados com o governo federal. Contra ele também pesava o fato de ter sido condenado pelo TRE-AM por abuso do poder político no pleito de 2008.

Atualmente, o ex-prefeito encontra-se preso no Batalhão de Policiamento Especial da Polícia Militar no bairro Dom Pedro, Zona Oeste de Manaus por conta de um processo por exploração sexual de crianças. Ele foi condenado a quase 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, decisão que cabe recurso. 

Blog: Rômulo Fernandes, Advogado de Salan, Carlos Eduardo e Haroldo Portela

“Os réus não  cometeram nenhum atentado contra o processo.   Desde o oferecimento da denúncia responderam em liberdade. Não praticaram nenhum ato que comprometa a ética do processo. Não se justifica decretar a prisão preventiva deles. Os fatos  relatados pela mídia sobre tumulto em Coari não têm nada a ver com esse processo. Tenho o maior respeito pelo magistrado (Marlon Souza), que é um profissional muito sério, mas os recentes distúrbios no município foram questões políticas. A decisão deles se entregarem ou não é pessoal. Não tenho contato com eles. Falo com a família”.

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