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Cotidiano
PROPOSTA

Revisão da Constituição proposta pela ALE-AM é ‘lesa e imbecil’, diz Francisco Balieiro

Advogado e ex-membro da ALE criticou decisão do presidente da Casa, David Almeida (PSD), de revisar o texto da Constituição do Amazonas 12/02/2017 às 14:58
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David Almeida e Francisco Balieiro
Janaína Andrade Manaus (AM)

O advogado e ex-deputado estadual, Francisco Balieiro, classificou como “marmota”, “imbecil” e “lesa” a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado David Almeida (PSD), de constituir uma comissão para revisar a Constituição do Estado do Amazonas. Balieiro lembra que a Constituição Estadual foi revisada em 2010 e que os deputados não têm o poder “revisional”, podem apenas apresentar propostas de emenda.

“Essa é a coisa mais imbecil que eu já vi. Isso é uma besteira, uma leseira, é marmota. É falta de política. Os deputados têm coisas mais importantes para debater, como a instauração da CPI da Afeam, da Saúde, para investigar o desvio de recursos dos cofres públicos. A Constituição está boa do jeito que está, não é algo que foi feito para ser revisada ao bel prazer e vaidade dos deputados”, disse Balieiro.

Em 2012, na gestão do então deputado Ricardo Nicolau (PSD), a proposta de revisar a Constituição foi criticada por juristas e parlamentares. E foi entendida como uma manobra do parlamentar para emplacar a reeleição de presidente na mesma legislatura. À época, Balieiro utilizou sua conta no Twitter para criticar a proposta, que definiu como “leseira baré”. “E hoje continuo achando a mesma leseira”, afirmou.

O deputado Platiny Soares (DEM) divulgou ontem, no site da Assembleia, que foi o escolhido pelo presidente da Casa para encabeçar a comissão de revisão em “consideração a sua formação acadêmica”. Procurado pela reportagem, o parlamentar afirmou que “não há definições de presidência ou cargos”. (Ler Blog).

Já David Almeida declarou ter convidado o deputado Serafim Corrêa (PSB) e Platiny Soares (DEM) para coordenador o trabalho da Comissão de Revisão. “Há coisas pequenas que precisamos colocar na Constituição Estadual, como a PEC da Bengala, a mudança do tempo no pequeno expediente de 45 para 50 minutos. Vamos fazer esse estudo agora no primeiro semestre e imprimir umas duas mil cópias e entregar as escolas do interior, promotorias, defensorias. Eu falei na quinta-feira sobre isso em plenário e convidei o Serafim e o Platiny, mas na terça-feira (14) irei falar novamente e deixar isso aberto a todos os colegas que queiram participar”, disse o presidente.

A Constituição Estadual é a Lei maior que rege um determinado estado-membro de um país. Nos estados brasileiros, seu poder é autônomo e atua segundo delimitação imposta pela Constituição Federal. O conteúdo da Constituição Estadual é elaborado e promulgada pelos deputados estaduais.

Blog: Platiny Soares, Deputado e presidente da Comissão de Revisão

“O intuito é reorganizar a Constituição estadual. Não tenho prioridades específicas. O trabalho será genérico, mas não deixará de ser minucioso. Os deputados podem revisar a Constituição. As emendas nada mais são do que o poder de você rever a norma, de revisar. A criação da comissão foi discutida entre todos os deputados. Não há definição de prazos ainda, porém defendo celeridade, sem que prejudique o bom andamento do trabalho. Nosso trabalho não será no sentido de propor modificações, e sim criar uma nova edição, atualizada para que esteja à disposição da sociedade”.

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