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Revista vexatória chega ao fim nos presídios do Amazonas

Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, a revista pode ser feita somente nos casos em que há suspeita de porte de objetos proibidos nos presídios. Estado deverá comprar, no entanto, aparelhos de raio-x avaliados em R$ 500 mil cada 09/09/2014 às 09:52
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Governo do Estado terá de comprar máquinas de scanner, como essas de aeroportos, para fazer a revista; um aparelho que custa aproximadamente R$ 500 mil
Jéssica Vasconcelos* Manaus (AM)

Seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda que as revistas feitas de forma manual nos presídios devem ser realizadas somente em situações excepcionais, o juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Honório de Valois Coelho, publicou uma portaria que proíbe a revista vexatória nos presídios do Amazonas.

Segundo o juiz, a revista pode ser feita somente nos casos em que há suspeita de porte de objetos proibidos nos presídios. A portaria 007/14, publicada no último dia 21 de agosto, determina: “fica proibido qualquer ato que vise fazer com que os visitantes dos presos fiquem nus ou apenas de roupas íntimas, façam agachamentos e deem saltos, submetam-se a exames clínicos invasivos ou a toques íntimos genitais, além de ter as partes íntimas revistadas com o uso de espelhos”.

A portaria ainda destaca que diversos Estados brasileiros proibiram a revista vexatória de familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade, tais como Minas Gerais, Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.

O juiz Luís Carlos afirma que na comarca de Joinville no Estado de Santa Catarina somente depois da portaria vedando as revistas vexatórias, o Estado instalou equipamentos eletrônicos que tornavam desnecessária a revista manual. “Espera-se que aqui os equipamento também sejam instalados para receber com dignidade essas pessoas”, disse o juiz.

Para Luís Carlos, é inaceitável que o mesmo Estado que investiu milhões de reais na construção de um estádio para receber jogos da Copa do Mundo justifique a falta do aparelho de scanner corporal nos presídios por falta de dinheiro.

Relato de mãe

Com o filho preso há três anos por homicídio e tráfico de drogas, a empregada doméstica Cecília (*nome fictício) diz que todos os fins de semana visita o filho e no caminho até o presídio só pensa no momento da revista que, segundo ela, é uma humilhação.

“As agentes pedem para baixar quatro vezes, dar pulos para ver se cai algo e quando acham que tem alguma coisa errada ficam até com os alimentos que levamos”, relatou a mãe.

A doméstica ainda diz que as agentes agem com grosseria e não respeitam nem mesmo os idosos. “Ninguém escolhe ter um filho ou marido nessa situação e acho que deveríamos ser tratados com o mínimo de respeito”, disse.

Sejus sem previsão para scanners

O secretário de Estado de Justiça e de Direitos Humanos (Sejus), Louismar Bonates, declarou, no sábado, que o Estado irá cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Vara de Execuções Penais do Amazonas. Alertou, no entanto, que o Governo do Amazonas não irá adquirir nenhum equipamento mais sofisticado de revista até o final do ano por falta de orçamento. Ele afirmou que um scanner que permite uma revista menos constrangedora aos familiares e com mais segurança ao sistema prisional custa aproximadamente R$ 500 mil.

Bonates garante que o cancelamento das revistas vexatórias e de equipamentos mais sofisticados não irão aumentar riscos de que objetos irregulares entrem nos presídios. “Vamos usar as raquetes (com sensores) e outros equipamento eletrônicos. Na pior das hipóteses, se a equipe que faz a revista desconfiar de uma visitante irá barrá-lo”, declarou.

Bonates afirmou que a determinação do não uso de métodos vexatórios com os familiares é uma tendência nacional de melhoria do sistema em todo País. Ele acrescentou que a Sejus dá andamento a convênios com o Governo Federal para que esse equipamento mais sofisticado seja adquirido a partir do ano que vem.

Tecnologia a favor da dignidade dos familiares

O uso do scanner corporal é defendido por várias entidades nacionais que se posicionam contra a revista vexatória, como alternativa aos constrangimentos a que são submetidas mulheres, filhas e mães de presidiários. O aparelho, que custa entorno de R$ 500 mil, é alternativa para uma revista mais eficiente e menos vexatória aos familiares de presos.

Pode também ser um eficaz método de combate ao aumento da população carcerária feminina do País. De acordo com a Revista JusBrasil, parte das presidiárias do País são presas após serem flagradas com drogas no corpo numa tentativa de entrar com o material durante visita de seus companheiros. Considera-se que conscientes da real possibilidade de serem flagradas, as tentativas diminuirão.

Já de acordo com a ong Conectas Direitos Humanos, informações obtidas a partir do sistema prisional de São Paulo constatou que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou seja, 3 visitantes de cada 10 mil.

*Colaborou Rosiene Carvalho

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