Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
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Ricardo Nicolau afirma que reunião para autorizar aditivo de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem da Casa nunca existiu

Declaração é do ex-presidente da Assembleia Legislativa ao falar, ontem, aos seus colegas de Casa



1.jpg Deputado Ricardo Nicolau, na tribuna da ALE, afirma ter armário de coisas
23/08/2013 às 10:48

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), confirmou, nessa quinta-feira (22), que a reunião da Mesa Diretora para autorizar aditivo de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem da Casa nunca existiu. O parlamentar assumiu que não consultava os membros da Mesa para definir as ações administrativas do Poder e que agia isoladamente.

Em discurso, no plenário, Nicolau disse saber o que se passa “no submundo da política” e deixou um recado aos colegas de Parlamento: “tenho um armário abarrotado de coisas”. Citando a terceira Lei de Newton, ele sustentou: “Quem faz também tem que receber”.

Desde terça-feira (20), Ricardo Nicolau era cobrado por diversos deputados a responder porquê assinou documento autorizando o pagamento de um aditivo teoricamente com o aval da Mesa Diretora, em reunião ordinária.

De acordo com o parlamentar, a data do documento - 13 de janeiro, um domingo - foi digitada erroneamente. “Um erro inaceitável”, disse. Sobre a menção à “reunião da Mesa Diretora”, no despacho assinado por ele, Ricardo Nicolau disse que a expressão faz parte de um “formalismo” do Poder Legislativo Estadual.

“A decisão foi feita pelo presidente. Não houve reunião”, sustentou. “Essa é uma praxe dessa Casa, em todos os processos. Esse formalismo existe há décadas. Estávamos em recesso e a presidência decidiu em cima de pareceres técnicos, de engenharia, da auditoria, da procuradoria, que estava o processo totalmente legal. Esse rito processual vem se arrastando por várias administrações”, afirmou.

Ricardo Nicolau foi contrariado pelo ex-presidente da ALE-AM, deputado Belarmino Lins (PMDB), que está há 23 anos no Poder e administrou a Assembleia por seis anos consecutivos. Ao explicar em plenário como o rito administrativo da Casa funciona, Belarmino disse que o chefe do Poder, ao tomar uma decisão “monocrática” (individual), não deve informar em documento ter havido uma reunião para que a deliberação ocorresse.

“Quando o presidente avoca ‘A Mesa Diretora em reunião’, significa a composição da Mesa total ou parcial. Quando não está arrimado (embasado) nesta redação, você subentende uma decisão monocrática”, disse o deputado.

Conforme ‘Belão’, para usar a expressão “reunião da Mesa Diretora” seria necessário ter havido uma convocação e reunião dos membros do colegiado. “Se não comparecerem todos, a maioria já preenche o requisito. Se a Mesa for de oito membros, então, através de cinco deputados pode decidir em qualquer instância”, sustentou Belarmino Lins.

Segundo o artigo 19 do Regimento Interno da ALE-AM, cabe ao presidente da Casa, quanto à administração orçamentária e financeira, “submeter à consideração da Mesa Diretora a realização de despesa, podendo autorizar a abertura ou dispensa de certame licitatório e a celebração de contratos administrativos”. Ricardo Nicolau argumentou que as férias parlamentares o impediu de fazer a consulta. “Estávamos em recesso. Tinha que ser decidido e foi decidido”.

Deputado se declara tranquilo

Em seu discurso, Ricardo Nicolau afirmou que “a verdade” virá à tona e que está “tranquilo” diante das denúncias que responde. Aos colegas, avisou não se sentir à vontade de levar ao plenário “assuntos pessoais”.

“Em nenhum momento falei da honra, de pessoas, muito embora tenha um grande armário abarrotado de coisas que chegavam todos os dias para mim. Mas nunca me arvorei em falar, em botar o dedo na cara de qualquer pessoa que seja, porque eu tenho critérios de vida”.

O deputado também afirmou que “na vida, existe a terceira Lei de Newton. E essa todo mundo tem que saber que quem faz também tem que receber”.

Ao dizer que jamais foi deselegante com o deputado Marcos Rotta, que o chamou de “enlameado”, Nicolau foi interferido por Luiz Castro (PPS): “Se eu tiver que dar um testemunho de quem é elegante e quem é deselegante aqui, direi que o senhor foi muitas vezes deselegante no exercício da presidência, e o deputado Marcos Rotta nenhuma vez deselegante. Eu queria registrar isso para o senhor saber que não é tão elegante quanto disse que é”.

Nicolau ignorou Mesa

Para o deputado Marcos Rotta (PMDB), que foi vice-presidente da Assembleia na gestão passada, em seu discurso Ricardo Nicolau admitiu que ignorou a Mesa Diretora durante os anos de 2011 e 2012, quanto administrou a Casa.

“Vossa Excelência ignorou sim formalmente as decisões da Mesa Diretora. Agora, ao menos, se dá ao luxo de assumir isso”, afirmou Rotta. “Sempre assumi”, retrucou Nicolau. “Menos mal que Vossa Excelência assume a postura de individualizar a presidência da Casa e também a Mesa Diretora”, completou Rotta.

Marcos Rotta também refutou a tese, levantada por Nicolau, de que os deputados estariam sendo manipulados pela imprensa. “Eu sou manipulado pela minha consciência. Jamais me permitirei ser manipulado por quem quer que seja. Creio que uma denúncia formal do Ministério Público e do TCE não é algo para se ter como besteira”.

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