Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
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Ricardo Nicolau comemora decisão da CCJ e debocha

Ex-presidente da ALE-AM elogiou decisão dos colegas que o livraram de ser investigado e debochou da denúncia do MPE



1.jpg Ex-presidente da ALE, deputado Ricardo Nicolau, posou para fotógrafos enquanto engraxava saptos na ALE-AM
20/09/2013 às 10:25

Livre de investigação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) comemorou, nessa quinta-feira(19), a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sepultou os dois pedidos de abertura de processo por quebra de decoro contra o parlamentar. E se referiu com deboche à denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele.

Ricardo Nicolau foi denunciado pelo MPE à Justiça por crimes contra a Lei de Licitações, despesa não autorizada e  peculato pelo superfaturamento de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem da ALE-AM. O MPE também investiga a reunião fantasma da Mesa Diretora da Casa que autorizou aditivo de R$ 1,6 milhão à obra e outros contratos da gestão do ex-presidente como  o da construção de uma creche e um contrato com a empresa de informática Benner.

Nicolau elogiou o voto dos deputados David Almeida (PSD), Orlando Cidade (PTN) e Abdala Fraxe (PTN), que os blindaram da apuração, e usou os mesmos argumentos dos colegas para sustentar que as denúncias de corrupção que pesam contra ele devem ser resolvidas apenas no âmbito do judiciário.

“O julgamento político é uma coisa e o julgamento técnico legal é outra coisa. Eu terei a oportunidade, junto ao Tribunal de Justiça, de, de forma legal e técnica, poder comprovar toda a lisura de tudo aquilo que foi praticado na Assembleia Legislativa, na minha gestão, sob minha responsabilidade”, afirmou. “Há uma decisão da CCJ que deve ser respeitada. Todo o procedimento envolvendo a administração, em relação a essa questão, está suspensa para o trânsito em julgado”, afirmou.

Ricardo Nicolau disse estar certo de que a denúncia que tramita no Judiciário, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), não vai prosperar.   “Tenho certeza que quando a Justiça se pronunciar, eu não terei nenhum problema, nem na Casa, nem fora da Casa. Tenho muita tranquilidade quanto a isso”, garantiu. Em entrevista à imprensa, o parlamentar afirmou que o MPE não registrou a “verdade” na denúncia enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). “Aquilo que o Ministério Público disse, que gastou-se tantas estacas, tanto de concreto, não é verdade, porque foram decrescidas no projeto, no aditivo”, disse.

O ex-presidente da ALE-AM voltou a admitir que a Casa pagou por obras não realizadas, mas justifica que o aditivo de R$ 1,6 milhão, aprovado por uma “reunião fantasma”, compensou os serviços. A perícia técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) desconfia que o aditivo foi feito para maquiar superfaturamento na obra do edifício-garagem. Segundo o MPE-AM, a obra, que custou 24,6 milhões, teve sobrepreço de R$ 4,9 milhões.

Relator  justifica decisão

Autor do parecer que salvou Ricardo Nicolau de processo por quebra de decoro, o deputado Orlando Cidade subiu à tribuna da Assembleia para justificar sua posição. “Cinco pontos foram levados em consideração durante a avaliação do pedido. Dentre eles estão a ilegitimidade do Iaci (Instituto Amazônico da Cidadania)  em propor a investigação e a impossibilidade de se transformar um processo administrativo em legislativo ”, disse.

Ele também argumentou que o pedido de apuração da conduta de Nicolau diante da “reunião fantasma” que aprovou aditivo não era legal, por falta de provas. “Para que se cumprissem as normas tão defendidas nesta Casa no âmbito da CCJ, cheguei à conclusão de que deveríamos então arquivar a matéria pelos motivos expostos e amplamente debatidos”, disse.

‘Vamos recorrer à Mesa Diretora’


O deputado estadual Luiz Castro (PPS) afirmou, Que a decisão da CCJ “protege” Ricardo Nicolau e sustentou que se sente constrangido diante da deliberação. “A decisão foi errada e constrange. Vamos recorrer à Mesa Diretora”, disse.

Na avaliação dele, é evidente que Nicolau manteve comportamento inadequado, em especial na autorização de aditivo à obra do edifício-garagem, com base em uma reunião da Mesa Diretora que nunca existiu. “A conduta do deputado Ricardo Nicolau já está comprovada. Ele deu depoimento da tribuna dizendo que a reunião não aconteceu. Essa é a prova”, comentou.

“No processo de autorização do aditivo consta uma reunião fantasma. Ele confessou que a reunião não existiu, que tomou a decisão sozinho. Esta, na minha opinião, é uma quebra de decoro. Agora, o grau de gravidade dessa quebra de decoro deveria ser decidido pela Comissão de Ética. ”, disse Castro. Ele classificou de “desastre” a decisão da CCJ e o parecer de Orlando Cidade.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) tachou de “vergonha” o  arquivamento do “Caso Nicolau” e informou que se reunirá com os colegas de oposição para estudar encaminhamentos jurídicos em relação à deliberação da CCJ. “A Assembleia não pode se omitir em tomar uma decisão sobre o assunto, para deixar somente nas mãos da Justiça. Este poder é independente”. Ele voltou a criticar a permanência de Ricardo Nicolau na Corregedoria da Assembleia.


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