Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019
Delação

Rosa Weber nega inclusão do depoimento de Delcídio no processo de impeachment

Ministra explicou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso Nacional



naom_56e92e09acfcf.jpg Senador prestando depoimento na PF (reprodução)
02/04/2016 às 13:35

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (1º) pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir os termos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, a ministra explicou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso.

“Não logra êxito na tentativa de jurisdicionalizar, com sucesso, a questão. Na verdade, deixa claro que o próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do relatório a ser produzido na Comissão Especial”, decidiu a ministra.



No último dia 22 de março, a comissão especial da Câmara que analisa o impeachment decidiu que as informações da delação premiada de Delcídio, ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo. A delação de Delcídio foi homologada pelo relator do processo referente às investigações da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e contém informações passadas pelo senador à força-tarefa da Lava Jato, formada por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que atuam à frente das investigações na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. 

O relator do caso na Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), explicou quea decisão de não incluir a delação de Delcídio foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.  


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