Terça-feira, 16 de Julho de 2019
DÍVIDA

MP quer que a Prefeitura de Coari pague salários e benefícios atrasados desde 2016

São salários de aposentados e pensionistas de novembro e dezembro e o 13º salário de 2016 que até hoje não foram pagos. Os atrasos aconteceram na gestão do ex-prefeito Raimundo Magalhães (Pros)



Raimundo_Magalh_es.JPG Apesar dos atrasos serem da gestão do ex-prefeito Raimundo Magalhães (foto), caberá ao atual prefeito Adail Filho (PP) a elaboração do plano de pagamento dos salários atrasados. Foto: Arquivo AC
03/02/2018 às 06:25

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Coari, município a 366 quilômetros de Manaus, que faça pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas que não receberam nos meses de novembro e dezembro de 2016 e o 13º salário daquele ano. A notificação é assinada pelo promotor de justiça Flávio Mota Morais Silveira e foi publicada no Diário Oficial do MPE-AM, ontem. 

Os atrasos aconteceram na gestão do ex-prefeito Raimundo Magalhães (Pros). Mas caberá ao atual prefeito Adail Filho (PP) a elaboração do plano de pagamento dos salários atrasados que deve conter a “relação total de servidores, aposentados e pensionistas que estão com seus salários, aposentadorias e pensões dos meses de novembro/2016, dezembro/2016 e 13º salário, valores devidos e projeção de pagamento”, de acordo com a recomendação.

Ainda segundo o promotor de justiça, “postergar o pagamento de verbas salariais, aposentadorias e pensões a um futuro incerto causará prejuízo ao erário, na medida em que haverá a incidência de juros, correção monetária, além de possibilitar a demandas judiciais dos prejudicados contra o ente público, gerando condenações por dano moral e em verbas de sucumbência, a ser suportado pelos cofres da municipalidade, em patente violação ao princípio da economicidade”.

Dentro das recomendações, o promotor de justiça cita uma ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari (1ª PJC), para impedir que a prefeitura do município contrate as empresas NP Produções Shows e Eventos Ltda e Arsenal Serviços de Produções de Eventos Ltda, que foram as vencedoras do pregão presencial nº 126/2017, realizado em janeiro deste ano. 

As empresas seriam contratadas para prestar de serviços estruturais em eventos para a Prefeitura de Coari, durante um ano, em um valor superior a R$ 10 milhões. Ainda em caráter liminar, o MP-AM requereu a suspensão imediata do contrato, caso o mesmo já tenha sido firmado, para que a prefeitura não efetue qualquer pagamento referente à contratação, sob pena da aplicação da multa de R$ 1 milhão. O promotor reforça essa recomendação.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Coari destaca que o município ainda não foi oficialmente citado para apresentar sua manifestação, o que será feito somente após tomar ciência do teor completo do que pretende o MPE-AM. 

A Prefeitura de Coari informou que está sendo feito o levantamento completo de todos os servidores que não receberam seus salários e no momento adequado será apresentada proposta para o pagamento. “Ademais, a Procuradoria do Município de Coari constatou a ocorrência de diversos desvios de dinheiro público na gestão de Raimundo Magalhães, os quais foram encaminhados ao MPE, sendo que até a presente data não houve qualquer resposta efetiva”, informou, acrescentando que irá cumprir o que for determinado pela Justiça, tomando a cautela “de não prejudicar o regular andamento da engrenagem pública”.

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