Domingo, 15 de Setembro de 2019
VENDA DA ELETROBRAS

Privatização do setor elétrico divide opiniões de especialistas no Amazonas

Transferência da Eletrobras para a iniciativa privada provoca polêmica entre economistas, parlamentares e pesquisadores



amazonas_energia.JPG Além da Amazonas Energia, estão na lista de privatização a Companhia de Eletricidade do Acre, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia, e as companhias energéticas de Alagoas e do Piauí (Reprodução)
29/12/2017 às 19:26

Projetado pelo governo para ocorrer no próximo ano, a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias conta com a reprovação de 70% dos integrantes do Congresso Nacional e 67% da população brasileira. A venda da estatal divide a opinião de especialistas consultados por A Crítica.  

Na última quinta-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou uma medida provisória que retira a proibição de privatizar a Eletrobras. Esta é a terceira medida provisória editada por Temer, que já anunciou a intenção de privatizar a empresa que possui o valor patrimonial de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia. 

Em recente entrevista para A CRÍTICA, o presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas, Tarcísio Estefano Rosa, destacou a importância de desestatizar a empresa. “É uma decisão do governo federal no sentido de dar mais agilidade às empresas e ter mais foco por parte da própria Eletrobras que, no momento, prioriza a geração e transmissão de energia”, afirmou, acrescentando que o modelo proposto é para quem oferecer o desconto maior desconto na tarifa para o consumidor final. E descartou que a desestatização da Eletrobras ameaçará a segurança energética do Estado.

O sociólogo Marcelo Seráfico explica que empresas como a Eletrobrás nasceram no momento em que o País desenvolvia uma infraestrutura para favorecer o empreendimento capitalista. “As privatizações são, na verdade, um golpe de morte dado e financiado pelos contribuintes, que pagaram no passado e que pagam novamente no processo de privatização, que é feito a custo praticamente zero, porque o Estado financia a privatização. O Estado dá dinheiro a quem quer comprar. O Estado saneia as empresas para vendê-las livres de dívidas”, afirmou.

Para Seráfico, a privatização de uma empresa como a Eletrobras é um “triplo crime”. “É um crime político, econômico e social. É uma situação grave que não começa agora”, avaliou. “É muito difícil que haja melhoria no serviço. Acho improvável, por exemplo, que haja redução no custo da energia. É improvável uma racionalização do processo de distribuição que facilite o acesso da população de baixa renda à energia elétrica”, ressaltou.

Robson de Bastos, delegado do Sindicato dos Urbanitários

“Nós estamos fazendo  ações para que ocorra esta privatização que será maléfica para todos os usuários, consumidores. O governo está forçando para que haja aumento na tarifa, para atrair os investidores. Da forma que está hoje, o governo está tendo dificuldade para vender. Essas medidas provisórias impostas são formas de possibilitar a privatização e criar atrativos.Vamos brigar até o final. Para que não haja a privatização e não prejudique os consumidores, inclusive do interior”.

“Estamos coletando assinaturas em Brasília junto com os deputados, para que se manifestem contrários à privatização. Acredito também que precisa haver uma auditoria, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar os rombos dentro da empresa”. 

“Não é entregando o patrimônio para a iniciativa privada que vamos conseguir resolver os problemas da nossa região. As empresas de energia sempre tiveram a preocupação com o cunho social e, de repente, esses investimentos não ocorrerão se passarmos para a iniciativa privada”.

“As empresas privatizadas não apresentaram reflexos positivos para a população. Onde houve a privatização, tivemos aumentos de até 400%, mão-de-obra qualificada deixada de lado. Não conseguimos enxergar pontos positivos”.

José Alberto Machado, economista

“A privatização, em si, é importante para o Brasil. A União não tem recursos para investir na escala que a área elétrica precisa no País. Porém, o setor no Amazonas não é lucrativo, temos 62 municípios e a maior parte da geração é baseada em térmicas. Muito caro. Dificilmente vai beneficiar o setor privado. Como o caso do Amazonas, deve ter outras regiões do País em que isso precisa ser considerado”.

“Nossa base de geração é baseado em hidrelétricas, muitas delas no limite de sua concessão. Quem vai negociar isso? Os estados? Há problemas ambientais e sociais imensos. Quando a iniciativa era da União, um ente estatal, era de interesse público como um todo, mas por se tratar de um ente privado, será tratado de outra forma. Não vai mais ser assim”. 

“A privatização do setor elétrico é importante por conta da necessidade de capitais e de ampliar os investimentos. Mas precisa ver a modelagem que será feita. É importante a privatização, mas é uma questão muito profunda, que precisa ser debatida pelo congresso, sociedade. Eu acho que esse é o caminho”.

Amazonas Energia está na lista

A Amazonas Energia é uma das seis distribuidoras da região Norte e Nordeste que podem ser privatizadas até dia 31 de julho de 2018. Os acionistas da Eletrobras aceitaram estender o prazo, que se encerrava no dia 31 deste mês, em reunião na última quinta-feira.

Em agosto deste ano, o governo federal anunciou que o plano para a privatização seria concluído até o fim do próximo ano. Mas a venda das distribuidoras precisaria ser realizada antes, uma vez que as empresas estão deficitárias e atrapalham o interesse de investidores no negócio.

De acordo com informações passadas à Reuters, há dificuldades para a venda das distribuidoras de energia no primeiro semestre de 2018, portanto o governo e a estatal estão buscando soluções para viabilização dos negócios e para evitar problemas para a privatização.

Na assembleia dos acionistas ficou decidido que as distribuidoras seguirão prestando “serviços temporários de distribuição até a efetiva transferência do controle acionário".

Além da Amazonas Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) estão na lista da privatização.


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