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Sabino Castelo Branco está ainda mais longe das eleições de 2016

Parecer do procurador regional Eleitoral Victor Santos se manifesta contra recurso apresentado pelo ex-parlamentar 28/10/2015 às 21:26
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Sabino teve as contas de campanha julgadas como não prestadas por ter deixado de informar os doadores de R$ 461,7 mil
Aristide Furtado Manaus (AM)

Se depender do Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco está fora da disputa eleitoral do próximo ano. Parecer emitido pelo procurador regional Eleitoral Victor Ricely Santos se manifesta contra mais um recurso apresentado pelo ex-parlamentar para tentar regularizar a prestação de contas da campanha dele de 2014.

O documento chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) há uma semana e será analisado pelo jurista Márcio Rys, relator do processo de Sabino. O ex-deputado federal teve as contas de campanha julgadas como não prestadas por ter deixado de informar os doadores originais de R$ 461,7 mil. A quantia equivale a 40% dos recursos arrecadados por ele que somam R$ 1,1 milhão.

O julgamento ocorreu no final de dezembro, mas a defesa do ex-parlamentar perdeu o prazo do recurso em mais de dois meses, quando o processo já havia transitado em julgado (encerrado). No dia 12 de maio, a presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, rejeitou o pedido. E ressaltou que a multa aplicada pelo tribunal já havia sido inscrita na dívida ativa da União. Sabino  entrou com recurso especial no dia 15 de maio, que também foi rejeitado pela magistrada. E pela corte do TRE-AM.

O ex-parlamentar tenta modificar essa decisão com um recurso chamado de embargo de declaração. Esse tipo de peça tem o objetivo de esclarecer pontos obscuros de uma decisão para balizar o pedido para a instância superior. No processo, Sabino explica de onde vieram os recursos tidos como de fonte não identificada.  E pede que as suas contas sejam analisadas de novo pelo tribunal.

Análise

Na avaliação do procurador Victor Ricely, a iniciativa não deve prosperar. “Sem maiores delongas, da análise dos autos, é de fácil conclusão que os embargos devem ser rejeitados. Isso porque não se vislumbra qualquer omissão, contradição, obscuridade ou premissa fática equivocada a ser sanada no acórdão embargado, a autorizar o acolhimento dos embargos declaratórios. Na verdade, a ora embargante pretende o rejulgamento da causa, sendo certo que os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de matéria já decidida por este tribunal”, diz trecho do parecer.

Esse processo ainda não foi pautado para julgamento. Se a corte negar o recurso, o caso pode ser levado ao TSE.

Sem certidão

Com as contas não prestadas, Sabino fica sem a certidão de quitação eleitoral, o que impede o registro de candidatura. E o valor de origem não identificada é cobrado pela União como multa. No final de agosto, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 731,6 mil nas contas e bens de Sabino.

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