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Cotidiano
O QUE FAZER?

Saiba o que fazer caso não tenha conseguido declarar o Imposto de Renda 2016

Quem não conseguiu cumprir o prazo não conseguirá escapar da multa. A melhor coisa a fazer é entregar a declaração o quanto antes, pois, quando maior a demora, mais vai demorar o recebimento da restituição, se houver 01/05/2016 às 13:21
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A declaração ainda tem que ser entregue, e não há como escapar da multa (Foto: Reprodução/Internet)
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Na sexta-feira, quando terminou o prazo para o acerto de contas com o Leão, a Receita Federal informou que recebeu aproximadamente  28  milhões declarações do Imposto de Renda de 2016. O programa do IR que os contribuintes precisam baixar da internet para fazer a declaração está fora do ar para manutenção e voltará a funcionar neste segunda-feira.

Quem não conseguiu cumprir o prazo não conseguirá escapar da multa. A melhor coisa a fazer é entregar a declaração o quanto antes, pois, quando maior a demora, mais vai demorar o recebimento da restituição, se houver.

Das que foram entregues, 716 mil declarações já apresentaram discrepâncias e estão retidas em malha fina. A partir do dia 15 de maio, os contribuintes poderão entrar no e-cac (centro virtual e saber o motivo da retenção.

Perguntas e respostas

Raimundo Carlos R. Costa coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Estácio

Perdi o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. Existe alguma forma de me livrar da multa?

Não. Se você estava obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2016, e não o fez, não existe essa possibilidade.

A multa pode ser abatida diretamente da minha restituição do IR, ou tenho que pagar a DARF de qualquer jeito?

 Terá de pagar o DARF de qualquer jeito.

O que ocorre se a multa não for paga?

Se você era obrigado a declarar IR 2016, não mandou a declaração, vai pagar multa. Caso não pague a multa, seu nome vai para o Cadastro de Inadimplente da Receita Federal, o que significa que você ficará impossibilitado de abrir conta bancária, renovar seu crédito junto ao banco, tirar passaporte entre outras... O nome do devedor vai para a dívida ativa da União também.

Entreguei a declaração dentro do prazo, mas percebo que cometi um erro. Se enviar uma declaração retificadora, vou pagar multa?

Não. Porém, a declaração retificadora deverá obedecer os mesmos critérios da declaração original. Se foi feita declaração simplificada, por exemplo, a retificadora deve ser simplificada também. Se por acaso foi feita declaração completa, a retificadora deverá ser completa. Não existe a possibilidade de troca na declaração retificadora após o prazo de entrega.

Recebi um Informe da Caixa Econômica Informando o seguinte: Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva. Aplicações de Renda Fixa - Recursos Provenientes de Venda de Imoveis mediante Financiamento Bancário. Qual é o campo que devo preencher e o que significa?

Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” entram os valores que já chegaram às mãos dos contribuintes líquidos de Imposto de Renda no ano anterior. Por isso, ao declarar esse tipo de rendimento à Receita, o contribuinte apenas deixará claro para o Fisco que sofreu um aumento patrimonial, mas não pagará mais impostos por isso.

A maioria dos rendimentos desta ficha entra automaticamente, conforme outros dados são incluídos na declaração.

Entre os rendimentos que entram de forma automática estão os ganhos obtidos com a venda de imóveis, que são informados na ficha Ganhos de Capital, por meio da importação do Programa de Ganhos de Capital (GCap) - que deve ser preenchido no mês seguinte à venda do imóvel, para apurar o imposto sobre o lucro na venda realizada.

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