Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
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'Secretaria de segurança é um grande desafio', diz Sérgio Fontes

Com uma carreira de delegado federal voltada para o combate ao narcotráfico, Sérgio Fontes vem enfrentando o desafio de reduzir a influência do crime organizado no Estado e resgatar a confiança da população refém do medo



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Sérgio Fontes já foi delegado de Polícia Federal e superintendente da Polícia Federal no Estado do Amazonas. Atualmente é Secretário da SSP-AM
11/07/2015 às 13:57

Há cinco meses no comando da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), o delegado federal Sérgio Fontes enfrenta o maior desafio de sua carreira: comandar as estratégias de inteligência policial para o Estado que abriga uma das capitais mais populosas do País e que protagoniza altos níveis de criminalidade - especialmente ligada ao narcotráfico; tentar resgatar a confiança de uma população refém do medo de andar nas ruas e sem crédito na polícia; além de tudo, trabalhar com orçamento reduzido em ano de crise e baixa arrecadação. Fontes conta, na entrevista a seguir, quais estratégias estão sendo adotadas para o controle da criminalidade no Amazonas, cobra mais parceria e recursos do governo federal para combater o tráfico de entorpecentes na região da fronteira e diz o que pensa sobre a redução da maioridade penal.

Como o senhor encara estes cinco meses à frente SSP/AM?

A Secretaria de Segurança em qualquer Estado do Brasil é um desafio. O Brasil como um todo enfrenta grandes problemas de segurança pública. Nós estamos vivendo um período de crise em que os recursos estão escassos e é muito mais difícil você elaborar políticas de segurança porque elas são caras, o efetivo nunca é suficiente. Mas acho que a gente conseguiu desenvolver um plano de atuação bastante razoável que vai gerar em curto prazo resultados muito bons. Nós já estamos com quase toda nossa capacidade de mobilização restaurada, faltam mais cento e poucas viaturas chegarem e as motos serem restauradas. Temos nosso plano de combate ao crime organizado que tem funcionado muito bem. Estamos num recorde de apreensão de drogas. Vamos continuar assim, combatendo sem trégua o crime organizado, dentro e fora dos presídios. Começamos um programa de combate à microcriminalidade, que são as operações “pescador”, a serem desenvolvidas pela secretaria, Polícia Militar e Polícia Civil em conjunto, num círculo que vai se repetir pelo menos até final do ano.

O que é esta operação?

Começamos fazendo abordagem de pessoas com veículos descaracterizados e veículos caracterizados. A gente espera diminuir a sensação de intranquilidade do cidadão e aumentar a sensação de insegurança do criminoso, que ele não se sinta seguro para transitar pela cidade com armas e produtos do crime porque ele pode ser abordado por uma viatura caracterizada ou descaracterizada a qualquer momento. Nós estamos com um projeto em parceria com o setor privado que são as redes privadas de monitoramento. Já começamos os convênios com as instituições interessadas para agregar essas câmeras ao sistema Ciops. Temos o programa de denúncia de recompensa que está em fase final, que vai depender de legislação e ajuste com a nossa instituição bancária para ver como a gente vai pagar a recompensa. Também temos o projeto dos drones.

A polícia tem estrutura para reagir a este policiamento ostensivo?

Em janeiro deste ano nós tínhamos 66 viaturas, hoje nós temos 600 e caminhando para 800. Em Manaus em torno de 600. Mas o número de viaturas está caminhando para ter um nível solucionado. Nós temos mais viaturas agora do que no auge do “Ronda no Bairro”, quando o Ronda conseguiu reduzir a criminalidade em Manaus.

As viaturas são compradas ou alugadas?

São alugadas. Viaturas compradas nós chegamos à conclusão que não compensa. Essas viaturas rodam 24 horas em 365 dias ao ano. Compradas nós teríamos um problema muito grave com manutenção. Compensa mais para o Estado alugar.

Como vai funcionar quantitativamente este projeto de integração das câmeras privadas?

Temos 232 câmeras na rede pública de segurança. Vai aumentar dependendo muito dos interessados. Mas se você considerar que só as empresas de segurança privada demonstraram interesse, por volta de 500 câmeras pretendemos chegar a mil câmeras.

E como vai ser feita essa parceria?

O interesse é do usuário. Ele tem o interesse que o Estado veja o que está acontecendo na rua dele. Eu não tenho que pagar nada para ele! Se fosse o caso de pagar, ele pagaria a uma rede privada para olhar essas câmeras. Nesse convênio, ele vai transferir as imagens para o Estado que também vai olhar as imagens que a empresa de segurança olha. Isso é vantagem para os dois lados. Se o particular não tiver interesse não tem problema nenhum. Garanto que os bancos têm interesse na frente dos seus estabelecimentos, o distrito industrial tem interesse, os supermercados. A contrapartida é essa: eles me dão as imagens e eu dou quem monitora as imagens. Ninguém paga nada para ninguém.

Como somos um corredor internacional do tráfico de drogas pela proximidade de fronteira com os grandes produtores mundiais, temos um volume grande de apreensões e de facções. É possível vencer essa batalha contra o narcotráfico?

Na verdade, nós não estamos em guerra. Nosso objetivo não é vencer. Nós nunca vamos conseguir vencer. O tráfico de entorpecentes é um negócio lucrativo e sempre vai ser. Se você levar em consideração que a Inglaterra é uma ilha e eu encontro qualquer tipo de droga em pequena quantidade e a um valor muito caro você vê que nós não vamos vencer. A gente tem como mantê-la sob controle: reduzir a influência do crime organizado na violência urbana; diminuir a quantidade de drogas circulante para que tenhamos menos viciados e isso nós podemos fazer, desde que seguindo as orientações do governador nós tenhamos um aporte maior do governo federal. Porque a droga que passa por aqui não fica só no Estado do Amazonas. Vai para o Pará, Nordeste, Centro-Oeste. Nós precisamos, para proteger as fronteiras com os maiores produtores de cocaína do mundo, de ajuda do governo federal. Não temos condição de fazer isso sozinho. A Polícia Federal não tem condição de fazer isso sozinha. E o Exército, a Marinha e Aeronáutica também não.

Esse apoio está sendo a contento?

Não. Nós estamos começando esta operação para justamente o nosso governador Melo ir ao governo federal pedir mais apoio, mais recurso. É a intenção dele  mostrar que ele está engajado nesta luta, mas que precisa de recurso.

Ao que se deve o aumento de disputa entre facções criminosas em Manaus?

Dinheiro, diminuição da quantidade de drogas, necessidade de conquistar espaço. Porque quando tem muita droga e a droga é barata, eu não preciso conquistar espaço. Eu compro em qualquer lugar. Mas se a droga está mais cara, tem mais polícia na rua, eu preciso conquistar espaço. É tudo dinheiro: essas mortes e tal. Pode ser até vingança. Mas num primeiro momento é dinheiro, de tomar espaço do concorrente. Como é que a polícia entra: prendendo e não deixando que eles circulem com armas pesadas sem serem incomodados.

O governador Melo anunciou cortes no orçamento na semana passada. A SSP vai sofrer corte?

Não. Diminuímos os contratos, mas sem cortes, com autorização para continuar trabalhando operar normalmente. Lógico, com contratos diminuídos.

Que contratos são esses?

Sim. Contratos terceirizados de limpeza, manutenção, aluguel do prédio.

Mas esse valor é significativo no todo?

Não. De 15% a 20%.

Qual o tamanho do orçamento para a segurança este ano?

Não sei por que parte está contingenciada. Está segurado pelo governo para fazer caixa. Daquilo que foi divulgado pelo governo, não vamos ter nem 60%. Estamos com nossas contas em dia. Economizamos R$ 19 milhões em contratos com viaturas.

Tem previsão de concurso para aumentar o efetivo policia?

Tem sim, seria esse ano. Mas vamos tentar no próximo ano devido às dificuldades orçamentárias. Polícia Civil, Militar e bombeiros. Os concurso já estão prontos, preparados, só aguardando uma disponibilidade orçamentária.

Você sabe dizer o tamanho do efetivo?

Dez mil homens da PM, dois mil homens da Polícia Civil,  mil homens dos Bombeiros. Não é um efetivo que dê para suprir todas as nossas demandas, mas é bem melhor do que uns anos atrás, quando tínhamos só seis mil PMs.

A gente sabe que gasto com segurança pública custa caro e também sabe que a redução da criminalidade não é só uma questão de polícia, mas também um problema social. Como senhor encara isso?

Polícia não fabrica bandido! A polícia não aumenta o número de crimes, pode até evitar que eles ocorram e reprimi-los. Então ficamos com uma expectativa muito grande dos projetos sociais do “Todos pela Vida”, que vão vir complementar as ações policiais. Temos a expectativa de quem num futuro próximo eles sejam protagonistas da redução da criminalidade. Ou seja, a criminalidade sendo reduzida por projetos sociais, não ações repressivas da polícia.

Como o senhor enxerga a redução da maioridade penal?

Ressalto que essa é uma opção pessoal minha. Eu acho 16 anos uma idade tão boa para ser punido quanto 18. Para mim é apenas um marco, não há tanta diferença psicológica e fisiológica de um menino de 16 ou de 18. Eles podem ser punidos sim sem problema nenhum. Virou uma discussão desnecessária. 18 foi uma idade fixada há muito tempo atrás de forma aleatória. Poderia ser 17. Mas para efeito de redução de criminalidade, a redução da maioridade penal só vai funcionar se esses meninos ficarem separados dos adultos. Se juntar todo mundo no mesmo balde, nós teremos um problema gravíssimo de segurança pública, aí sim, sou totalmente contra. Se for pra colocar todos no mesmo balaio é melhor deixar do jeito que está.

Como o senhor vê a consequência pro nosso sistema carcerário?

Precisa ser ampliado. Precisamos investir em recuperação, precisa ter gente trabalhando lá. Gente que não trabalha, não se recupera. Precisamos urgentemente que ponham os nossos presos para trabalhar. 


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