Sábado, 28 de Março de 2020
DEBATE

Secretário de Fazenda participará de reunião sobre ICMS dos combustíveis

Durante audiência pública na ALE parlamentares, motoristas e populares discutiram propostas de redução do ICMS para reduzir o preço do litro da gasolina



WhatsApp_Image_2020-02-19_at_18.01.44_C61A92C5-AD01-4B2A-AAE3-7E64D3F39A83.jpeg Foto: Marcelo Araújo
19/02/2020 às 19:24

Após o feriado do carnaval, representantes de caminhoneiros, motoristas de aplicativos, parlamentares e a sociedade civil irão se reunir com o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, para discutir a proposta de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis no Amazonas.

“Vamos agendar uma reunião com o secretário da Sefaz para que ele possa nos ouvir. Em nada vamos perder ou a Sefaz com esse momento de conversa e diálogo”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (sem partido), no encerramento da audiência pública, realizada nesta quarta-feira (19). A audiência foi marcada após reunião, no dia 15, na ALE-AM, entre os manifestantes e o presidente da Casa Legislativa.



No início deste mês, o presidente Bolsonaro (sem partido) anunciou a mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis. O governo do Amazonas assinou carta aberta contra a alteração justificando que o ICMS é a principal receita dos estados para manutenção dos serviços essenciais à população. Em seguida, Bolsonaro disse zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem zerar o ICMS. O Fórum dos Governadores decidiu, por maioria de votos, que zerar esse tributo sobre os combustíveis é inviável.

O vice-líder do governo, deputado estadual Álvaro Campelo (PP), afirmou que continuará defendendo a proposta de indicação ao executivo de redução progressiva do imposto para que ao final de quatro ano a alíquota passe de 25% para 17%. 

“Esse foi o primeiro passo de um assunto que o Brasil inteiro está discutindo. Venho tratando da questão do ICMS, desde o ano passado, quando fiz uma indicação ao Governo. A proposta é benéfica também para o estado. Com os combustíveis com um preço mais acessível, todo mundo irá consumir mais”, disse o parlamentar.

Na audiência pública, o deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou um levantamento em que o  preço da gasolina sem tributos cairia de R$ 4,79 para R$ 2,68. Segundo o parlamentar, somente os tributos cobrados pelos governos estaduais (29% de ICMS) e governo federal (15% de CID e o PIS/Cofins) representam 44% do valor final do litro da gasolina.

Desta forma, do valor médio da gasolina, que é de R$ 4,79, R$ 2,11 (44%) é resultado, de acordo com Serafim, dos tributos que vão parar nos caixas dos estados e do governo federal. Sem tributos, o valor do litro seria R$ 2,68.

De acordo com Serafim, o ICMS dos combustíveis equivale a 20% da arrecadação do Amazonas, ou seja, R$ 2 bilhões, o que corresponde a 10% do orçamento do estado. Enquanto que no orçamento federal, representa somente 1,3%, R$ 47 bilhões em um orçamento de R$ 3,6 trilhões.

“Isso abriria um rombo no orçamento que prejudicaria a tudo e a todos. É claro que é muito menos pesado para o governo federal abrir mão de 1,3% do que o estadual abrir mão de 10%. Creio que o presidente jogou para a galera, jogou para a torcida, o que ele quer é encurralar os governadores. Essa condução pelo ódio, pela irracionalidade com que o presidente Bolsonaro está levando seu governo cria mais problemas do que nós já temos”, declarou o parlamentar que defendeu, na reunião, mais diálogo e a proposta de cobrança de um valor fixo do ICMS, por exemplo, R$ 1, por litro do combustível.

O motorista de aplicativo, Robson Goiabeira relatou que abastecer R$50, com a diferença do litro sendo vendido a R$ 3,99 e a R$ 4,69, representa uma perda de 2 litros que equivale a 20 quilômetros rodados. “Para quem trabalha dia e noite, é uma perda muito grande que no final do mês corresponde a menos R$ 1,4 mil.  Quem abastece R$ 100 a perda é R$ 2,4 mil”, disse.

Propostas

O economista Erivaldo Lopes avalia que o estado tem condições de reduzir o tributo de 25% para 15% a partir da redistribuição das fontes dos recursos. Ele sugere uma discussão técnica ao invés de levar o tema para um debate político. “O Fundeb é um dos itens para suprir. Deixa de passar recursos arrecadados com a  alíquota do ICMS para educação e fixa no fundeb (essa fonte) ou outra linha para não ficar limitado ao tributo para não justificar que não pode mexer e alterar”, declarou.

O Sindicato dos Combustíveis do Amazonas (Sindicombustíveis-AM), manifestou ser favorável à redução, avalia como injusto a composição do preço da gasolina e ponderou que margem de lucro das distribuidoras e postos corresponde de 13 a 15% do valor final do combustível.

“Abusivo são os tributos. Não tem mágica nesse segmento. Todos compramos de uma mesma mãe: a Petrobras. Se a Petrobras aumenta o preço do litro, o preço final vai aumentar. O problema não são os postos. Somos tão reféns quanto vocês”, declarou o presidente do Sindicombustíveis-AM, Eraldo Teles.

Na reunião, o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Francisco Mourão Júnior, propôs a criação de um grupo de trabalhar para reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. 

“Para construir uma proposta a ser debatida em audiência pública com os setores envolvidos na sociedade esclarecendo sobre o imposto e como ele pode ser desonerado e assim fomentar outros setores da economia.  Temos que ter essa consciência. Baixar a alíquota, sim, de maneira certa, justa e que beneficie a ambos”, defendeu.

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Repórter de A Crítica

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