Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
LEGISLATIVO COBRA

Secretário estadual de saúde é esperado para se explicar na CMM e ALE-AM

Pedro Elias é esperado na Câmara e na Assembleia para esclarecer como funcionarão os postos de atendimento



pedro.JPG Pedro Elias explicará a deputados e a vereadores como funcionarão os postos de saúde sem prejudicar a população / Foto: Érica Melo - 28/jan/2016
26/05/2016 às 14:06

Preocupados com as consequências dos cortes feitos pelo Governo do Estado no orçamento da rede pública de saúde, que prevê a desativação de várias unidades de atendimento, os vereadores de Manaus pediram explicações ao secretário Estadual de Saúde, Pedro Elias, sobre como a decisão afetará as unidades do sistema que permanecerão abertas. O gestor deverá ser ouvido no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), às 14h, da próxima segunda-feira, um dia antes de fazer o mesmo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

O presidente da Comissão de Saúde (Comsau), vereador Gilmar Nascimento (PSD), acredita que os R$ 300 milhões que o governador pretende economizar com o corte podem gerar um gasto muito maior nas internações e nos prontos-socorros, destacando o despreparo da rede para lidar com a superlotação que as unidades remanescentes terão de suportar.

“O 28 de Agosto está preparado para a demanda, que vai aumentar? Hoje, ele já não tem capacidade de suportá-la do jeito em que está. Se você for lá, você vai ver que todas as UTIs estão lotadas e que, na sala de reanimação, você vai encontrar 15 ou 20 pessoas entubadas à espera de que umas deles seja liberada. Desativar a [maternidade] Nazira Daou e passar as suas atividades para o hospital Francisca Mendes e para outras maternidades daquela área vai suprir a demanda? Nós temos SPAs que atendem mais de 1000 por dia. Pra onde vão essas pessoas? O que vai acontecer com o SPA da Galileia, por exemplo? Quem vai absorver tudo isso?”, questionou o parlamentar, que deverá presidir a sessão da CMM que ouvirá Pedro Elias.

Para Gilmar, há uma necessidade de explicar aos vereadores e de abrir o debate para técnicos da área, líderes comunitários e a população em geral, uma vez que a redução de orçamento afeta diretamente a estrutura do município e vários vereadores já se mostraram contra a medida. Ele diz não parar de receber  mensagens de pessoas que cobram esclarecimentos e providências.

“A gente sabe [da situação], a priori, muito pelos meios de comunicação. Nós queremos ouvir do secretário, saber quais serão as medidas e o porquê disso tudo. Nós sabemos que há uma necessidade de redução [de gastos] em virtude da crise, mas reduzir na saúde? R$ 300 milhões vai justificar, a priori, numa visão rápida, o caos na saúde?” declarou o presidente da Comsau.

O presidente da Casa, Wilker Barreto (PHS), afirmou que a estrutura do órgão legislativo está à disposição para tornar o diálogo o mais amplo possível, mas ressaltou a necessidade de que a discussão não se torne panfletária. “Vai ser um grande erro se nós transformarmos isso num palanque político. A discussão é técnica. Particularmente, torço para que a decisão seja revertida. Creio que devamos cortar em outras áreas”, concluiu.

Manifestações

Duas manifestações, uma na ponte do Rio Negro e outra na frente à sede do Governo do Estado, foram realizadas, ontem, para protestar  contra os cortes na saúde. Nesta sexta-feira (27) e sábado (28), outras duas manifestações estão previstas para acontecer, na frente da maternidade do bairro Alvorada e no posto Atem da rua Campo Grande, na Redenção, respectivamente.

Mais órgãos

A audiência pública com o secretário Pedro Elias é bem menos do que esperava o vereador Waldemir José (PT), que acredita que o debate na CMM deveria incluir um rol mais extenso de órgãos e autoridades. “No meu entendimento, teria que vir também o secretário municipal, o Ministério Público, os Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, enfim, vários atores que estão envolvidos nessa situação”, declarou.

Parlamentares acionaram MPE e MPF

O vereador Waldemir José e o deputado José Ricardo, ambos do PT, protocolaram representações no MPE e no MPF, na segunda-feira, com o objetivo de evitar o fechamento das unidades de saúde do Estado, e realizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os poderes municipal, estadual e federal para colaborar na manutenção do sistema.

O MPE afirmou que sua representação será encaminhada ao setor de distribuição das Prodedicss (Promotorias Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão) e o promotor de Justiça que irá acompanhar o caso será designado na próxima semana.

Já o MPF informou que a representação deverá ser anexado a outro procedimento administrativo que já tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, objetivando realizar o acompanhamento do atendimento em saúde no Estado.

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