Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
DECISÃO

Seduc decide manter pagamento em folha do ticket alimentação de servidores

De acordo com a pasta, a secretaria foi excluída da obrigação de repassar o valor do ticket por meio de cartão, que começa a ser implantado pela Sefaz. Sindicato dos trabalhadores comemorou decisão



show_show_show_PAS_8340_1BD33EB2-3E63-43D0-9843-AC9C392F9844.jpg Foto: Divulgação
18/06/2021 às 16:11

A Secretaria de Estado de Finanças do Amazonas( Sefaz) vai implementar o cartão magnético para pagamento do ticket alimentação, para pelo Governo do Amazonas a todos os servidores do Estado. A determinação, que conta a partir  de 16 de junho, quando a Sefaz iniciou o repasse dos cartões magnéticos para os órgãos, é obrigatória para todos os órgãos por determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima. 

A concessão da pecúnia de alimentação deve ser paga pelo governo estadual em cartão magnético em depósito fora a parte do valor dos vencimentos mensais dos servidores. De acordo com  a orientação da Receita Federal essa determinação deve ser cumprida porque ao depositar o valor do vale alimentação junto com o salário dos servidor, ao mesmo tempo, o estado deveria pagar calcular o valor do INSS levando em conta o valor total do vencimento, ou seja, incluir também o valor referente ao recurso depositado como ticket alimentação. 

Mas, após meses pagando o valor no salário, conforme data pré-estabelecida o valor do ticket voltará a ser depositado no cartão alimentação, o que deixa muitos servidores que já se acostumaram com o pagamento integral, insatisfeitos. "A Secretaria de Fazenda iniciou no dia 16 de junho a entrega dos cartões magnéticos do tiquete de alimentação para os servidores da capital e do interior. A forma de concessão do benefício está em consonância com a determinação do Governo do Amazonas", destacou Alana Valério,  secretária executiva para Assuntos Administrativos da Sefaz-AM. 
 

Seduc 



Embora seja uma determinação do governador do Amazonas, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino( Seduc) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não irá adotar os cartões magnéticos para pagamento do vale alimentação. “A Secretaria de Educação vai permanecer com o benefício acrescido em folha de pagamento. O valor é de R$ 500, e é pago a todos os servidores da pasta”, informou a assessoria de comunicação, explicando que o órgão foi excluído da determinação há algum tempo. 

A assessoria de comunicação da Sefaz disse que a determinação é para ser cumprida por todos os órgãos, sob pena do estado ficar sujeito a multa pelo INSS.

Sinteam

Em nota, o Sindicato Dos trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), se posicionou contrário a forma de pagamento em cartão. Defendeu o pagamento do auxílio direto na conta como é feito até hoje.

"Tanto é que no dia 23 de janeiro de 2020 esteve em frente à sede da Secretaria de Estado da Administração e Gestão em manifestação para a qual convocamos todos os trabalhadores da educação e onde acontecia uma reunião do governo para contratar empresa de cartão. Essa luta deveria ser de todos os servidores do estado mas somente a educação esteve marcando posição contrária nesse dia em que aconteceu uma audiência pública que não teve a participação do sindicato”indicou a nota. 

O Sinteam  também ingressou com pedido de investigação da empresa fornecedora do ticket alimentação  do nos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho. “O MPE abriu investigação”, finalizou a nota.


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