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Cotidiano
EDUCAÇÃO

Seduc diz que não recebeu notificação da Justiça sobre suspensão de concurso

A pasta informou que vai se pronunciar sobre o caso nos autos do processo e que tem compromisso com a lisura do certame 31/08/2018 às 17:22
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Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) informou nesta sexta-feira (31) que a ainda não recebeu a notificação da Justiça que suspendeu o concurso da pasta, no que se refere aos Editais n° 1 (nível superior), 2 (nível fundamental e médio) e 3 (ensino indígena). Em nota, a Seduc disse que vai se pronunciar sobre o caso nos autos do processo.

A pasta acrescentou ainda que tem compromisso com a lisura tanto que o secretário de Educação, professor Lourenço Braga, se antecipando a qualquer decisão, já tinha determinado a paralisação de todos os atos do certame até que a auditoria externa, solicitada por ele, fosse concluída. Com isso a reaplicação das provas para o cargo específico de professor Ciclo 20h, Manaus, que seria dia 2 de setembro, já havia sido suspensa há três semanas. A Seduc finaliza em nota que a transparência e o respeito aos candidatos é o que interessa ao Governo do Amazonas.

Entenda o caso

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, deferiu o pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e concedeu liminar determinando a suspensão do concurso da Seduc, no que se refere aos Editais nº 1 (Nível Superior), 2 (Nível Fundamental e Médio) e 3 (Ensino Indígena).

A decisão, assinada na última segunda (27), vale até o pronunciamento do Estado do Amazonas e do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, quando a medida pode ser reanalisada.

A ação foi motivada por incidentes ocorridos durante a aplicação do certame destinado ao preenchimento de vagas para os cargos Professor 20 horas e 40 horas, com diversas especialidades. Na ocasião foram identificadas inúmeras irregularidades aptas a inclusive ensejar a anulação do certame como um todo, como ausência de cadernos de provas e violação de malotes.

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