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Sefaz-AM começa a cobrar contribuintes inadimplentes com o ITCMD

Sefaz aperta o cerco contra quem está devendo ITCMD, imposto que incide sobre doações e na transmissão de heranças 24/12/2014 às 11:41
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Sefaz fez as contas e espera recuperar os R$ 10 milhões em ITCMD gerados por cinco mil doações ou heranças
Redação Manaus (AM)

Segundo o ditado popular, ninguém escapa da morte e dos impostos. Há um imposto que persegue os contribuintes até na paz eterna. Trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência do Estado. O imposto tem que ser pago à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) em duas situações. Uma delas é quando, em vida, um contribuinte faz a doação de algum bem para outra pessoa. No outro caso, o pagamento é um pré-requisito para que a herança do falecido seja transferida aos herdeiros.

O herdeiro ou destinatário da doação é obrigado a recolher 2% sobre o valor do donativo para a Sefaz/AM. Em tempos de arrocho fiscal, o fisco estadual não está perdoando ninguém e já iniciou a cobrança relativa a doações de bens para pessoas físicas, a  maioria em dinheiro, que foram declaradas à Receita Federal, no período de 2009 a 2012 e não recolheram o ITCMD.

Quem não estava cumprindo a regra caiu na malha fina do fisco estadual quando houve o cruzamento dos sistemas da Secretaria de Fazenda com o da Receita Federal. A estimativa é de que mais de cinco mil doações estejam irregulares, devendo ao Estado cerca de R$ 10 milhões.

Consulta

Para saber se está em débito com a Sefaz,  o contribuinte pode fazer a consulta para a verificação de doações que estejam com pendências no endereço eletrônico sistemas.sefaz.am.gov.br /GAE/itcmd/buscarBoleto.do. O recebedor da doação deve digitar o número do CPF para visualizará o valor do imposto em aberto se houver e imprimir o boleto para pagamento na rede bancária.

O pagamento à vista, que não tem adicional de outros encargos por estar inserido na anistia que o governo do Estado está concedendo, liquida a dívida. Quem não se regularizar, poderá ter o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ficando sujeito a diversas sanções, como o nome inscrito no Serasa e a penhora de um bem para cobrir o valor do imposto, honorários advocatícios e taxas cartoriais.

Recentemente, o Governo do Estado anunciou que estuda uma série de medidas para contenção de gastos e reforço do caixa. O aperto do fisco faz parte dessa estratégia, por meio do já mencionado programa de anistia de juros e multas e da recuperação de receitas como o ITCMD.

A receita tributária do Estado do Amazonas no ano de 2013 foi de R$ 8.082.887.124 e o ITCMD do período foi de R$ 6.760.920. Até o mês de outubro desse ano, a Sefaz/AM registra receita tributária de R$ 7.083.670.773 e ITCMD de R$ 6.718.376.


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