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Sefaz-AM oferece anistia fiscal para 168 mil devedores

A secretaria abriu mão da cobrança de multas e juros. O programa vale  para contribuintes com débitos de  ICMS, IPVA e ITCMD 06/12/2014 às 10:14
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Jorge Jatahy (centro) e Karen Monteiro (dir.)divulgaram o programa de anisitia
Camila Leonel Manaus (AM)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) pretende conceder anistia fiscal a 168 mil contribuintes que estão em dívida com a Fazenda estadual no Amazonas. Desse total, 152 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA), 14 mil ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 2 mil têm dívidas em aberto relativas  ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).  

O Programa de Anistia Fiscal 2014 foi lançado ontem na sede da secretaria. Na ocasião, o secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, e a diretora do Departamento de Arrecadação, Karen Monteiro, anunciaram as regras do programa este ano e informaram  que a adesão para pagamento ou negociação dos  débitos pode ser feita   até o dia 30 de dezembro.

Expectativa

A campanha tem potencial para recuperar R$ 282,5 milhões aos cofres estaduais. De acordo com Karen Monteiro, o volume total é composto por R$ 150 milhões em dívidas de ICMS, R$ 130 milhões com débitos de IPVA e R$ 2,5 milhões referentes ao ITCMD devido. “Não podemos afirmar que este será o total recuperado, pois trata-se de um programa de adesão. Este é apenas o potencial máximo do programa”, esclareceu.

De acordo com ela, o objetivo principal do programa é, além de recuperar receita, regularizar a situação dos contribuintes junto ao fisco. “Para tanto, o Governo prevê uma renúncia de arrecadação de até R$ 70 milhões, dependendo do nível de adesão”, acrescentou.

Programa será mais abrangente

Entre os benefícios do programa estão a dispensa de 100% das multas e dos juros em caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, o desconto varia de 60% a 90%, dependendo da quantidade de parcelas. Quanto maior o número de prestações, que podem ser em até 18 vezes, menor o desconto.

O valor mínimo é de R$200 e serão atualizadas pelo IPCA mais 1% de juros ao mês. Em casos de débitos inscritos em dívida ativa, os honorários advocatícios também poderão ser parcelados em até 10 vezes iguais, mensais e sucessivas. “Desta vez, o benefício inclui a pessoa física, além da jurídica”, enfatizou Jorge Jatahy.

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