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Segurança contra incêndio: sindicato denuncia máfia na emissão de documentos

A emissão do Auto de Vistoria (AVCB) é uma exigência. Segundo Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis e dos Profissionais de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico do Amazonas (Sindbomam) há fraudes na liberação do documento 06/02/2013 às 08:42
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O combate e a prevenção a incêndios é um assunto que ganha destaque após a tragédia de Santa Maria
Náferson cruz* Manaus (AM)

Toda casa noturna do País só pode funcionar se apresentar um plano de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A medida está prevista no decreto 24.054/2004, que regulamente o sistema de segurança contra incêndio e pânico em edificações em áreas de risco. Mas em Manaus o processo de emissão do Auto de Vistoria (AVCB), uma atribuição da diretoria de Serviços Técnicos da corporação, foi colocado em “xeque”.

De acordo com denúncia do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis e dos Profissionais de Prevenção e Combate Incêndio e Pânico do Amazonas (Sindbomam) há “uma máfia” por trás da emissão do AVCB.

Conforme o relato do sindicato, a diretoria de Serviços Técnicos dos bombeiros indica ao responsável técnico do empreendimento, um profissional arquiteto, engenheiro civil ou elétrico, para a elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico.

Sendo que, estes profissionais indicados, conforme denúncia, supostamente prestam serviço a empresas particulares pertencentes aos oficiais da diretoria de Serviços Técnicos. Entre as empresas citadas pelo sindicato suspeitas de fazer parte do plano estão: Prevenorte, Magirus 77, Multprev, Prosetec, Preven Amazon e Barcelar.

Algumas das empresas estariam ligadas de forma direta e indireta a oficiais do alto escalão da corporação. No dossiê do Ministério Publico Estadual (MPE-AM) constam orçamentos da Preven Amazon, empresa que está no nome de Carlos Barcelar Martins Costa Júnior. Ele é filho do coronel Barcelar, sub-comandante geral dos Bombeiros. A Preven Amazon oferece curso ministrado por militares até aulas nas dependências do comando, o que é ilegal. Outra empres está no nome da irmã de outro oficial, o coronel Mauro Freire.

De acordo com o Sindbomam, a diretoria dos Serviços Técnicos exige ainda que os responsáveis técnicos das edificações contratem o profissional indicado, sob pena do projeto não ser aprovado e não receber o AVCB. Além disso, os profissionais indicados para o projeto, na maioria das vezes, não possuem a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme exige a resolução nº 359/1991 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Segundo o Sindbomam, a fiscalização deveria ocorrer de três em três anos, conforme o procedimento administrativo de São Paulo, no qual é baseado as normas no Amazonas, e não anualmente, como ocorre. Essa opção  favorece as empresas dos oficiais. Ainda para premiar  tais empresas, a denúncia expõe que foi retirado do procedimento administrativo a referencia a lei municipal  11/1990, que trata da proteção contra incêndio em Manaus, assim, a fiscalização torna-se menos rigorosa, o que favorece a autorização dos projetos elaborados pelos profissionais indicados pela diretoria de Serviços Técnicos dos Bombeiros.

Três perguntas para Antonio Dias Cmte. do Corpo de Bombeiros do Amazonas

1º O senhor tem conhecimento da denúncia de favorecimento a empresas ligadas aos oficiais do seu comando em projetos para emissão do AVCB?

Não tenho conhecimento. Mas logicamente tomarei providências e, no mínimo, chamar atenção de quem estiver envolvido para tomar uma postura mais profissional e observar em primeiro lugar o funcionamento da instituição.

2º Isso é possível de acontecer?

Não vou dizer que e impossível de acontecer, mas espero que não esteja acontecendo e estou aberto para qualquer denúncia para que possamos corrigir o eventual problema.

3º De que forma o senhor observa a questão?

Em todo o País, temos oficiais que vão para reserva e eles às vezes abrem escritórios, assim como companheiros da ativa. Não vejo nada demais nisso. Lógico que não pode haver uma imoralidade, por que sabemos da importância que é trabalhar com a questão da segurança, principalmente com situações que ninguém sabe o que vai acontecer. Não vejo nada demais de um oficial dar uma orientação a empresas.

Preocupações generalizadas

Com as dúvidas levantadas sobre a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, parlamentares e representantes de sindicatos estão apreensivos com a real situação dos estabelecimentos comerciais.

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Eduardo Lopes, ressalta que lentidão para emissão de documentos facilita os “esquemas” dentro das instituições. “O Corpo de Bombeiros cria dificuldade para liberar os projetos que pode atrasar de tal modo, que os solicitantes preferem passar os trabalhos a critério deles. A pessoa acaba ficando refém desse comércio”, diz.

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) destacou que vem recebendo semanalmente muitas reclamações a respeito das dificuldades na aprovação dos projetos pelo Corpo de Bombeiros, o que obriga o empresário a ser encaminhado a determinadas empresas com “amigações” (sic) com pessoas da própria instituição. “Isso é temerário, é preciso que o empresário não se submeta a isso e denuncie”, alertou o parlamentar.

Para o consultor de empresas em segurança e saúde ocupacional José Antunes situações como está deixa ainda mais a população sob o risco. “Ninguém sabe como exatamente isso vem sendo feito até porque o Corpo de Bombeiros não possui engenheiros para analisar os projetos”, completou.

O comandante do Corpo de Bombeiros no Amazonas, Antônio Dias, disse que após solicitação do AVCB a instituição tem 15 dias para analisar o projeto. “Nosso pessoal não assina projeto, eles apenas analisam se o projeto está obedecendo e fazendo cumprir a lei. Sempre há questionamento se a corporação deveria ter engenheiro. Eu particularmente entendo que as coisas são dinâmicas, e por isso é interessante que tivéssemos, ate para haver uma legitimidade maior”, completou.

O coronel informou que a instituição estuda propor ao Governo a contratação de quatro engenheiros no futuro.

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