Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
Resultado protesto

Seguro obrigatório para transporte fluvial é exigido, diz Marinha

Benefício foi um dos pedidos da Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff entregue pelo Presidente da Afamam



1.jpg Presidente da Afaman, Jaimar Saraiva, entregou carta à presidente Dilma Rousseff
20/09/2013 às 10:13

O comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil afirmou que a contratação de Seguro Obrigatório  já é exigido dos proprietários e armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras nas fiscalizações realizadas pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

A informação faz parte de uma nota enviada à redação na qual o 9º Distrito Naval presta esclarecimentos a respeito de uma matéria publicada na edição do dia 11 deste mês. A notícia mostra o protesto feito em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto,  pelo presidente da Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus (Afamam), Jaimar Saraiva. O dirigente entregou uma carta destinada à presidente Dilma Rousseff (PT) pedindo melhorias para o transporte coletivo fluvial no Amazonas. 

Uma das propostas da Afamam para o setor é a emissão de uma Medida Provisória (MP) que determine, dentre outras coisas, que o  9º Distrito Naval da Marinha tenha autonomia para liberar qualquer documento permitindo à embarcação navegar na Região Norte sem precisar da autorização da Marinha do Rio de Janeiro.

Essa autonomia já existe, segundo a Marinha. “Cabe esclarecer que a Marinha do Brasil, na Amazônia Ocidental, por intermédio da CFAOC, presta todos os serviços necessários a regularização de embarcações e a formação e habilitação de condutores e tripulantes, sem a necessidade de solicitar autorização da Diretoria de Portos e Costas, situada no Rio de Janeiro, os quais encontram-se descritos na “Carta ao Cidadão” e  no site www.cfaoc.mar.mil.br”, explicou o 9º Distrito Naval.

Para solicitação de serviços, o interessado poderá dirigir-se ao Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Capitania dos Portos, situada a Rua Frei José dos Inocentes, 36,  Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h45 e de 13h às 15h  para entrega de documentos. Após o expediente, é mantido pessoal de serviço habilitado a efetuar despachos de embarcações (incluindo por via fax), além de receber denúncias para prestação de socorro a acidentes relacionados à navegação, ou que venham a colocar em risco a segurança da navegação. Estes serviços estão disponíveis a qualquer pessoa, sem obrigatoriedade de intermediação de despachantes ou de quaisquer outros intermediários, disse a Marinha.

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