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Seinfra devolve mais de R$ 10 milhões por problemas nas obras dos terminais hidroviários

Governo do AM devolveu montante ao Dnit por problemas como reanálise de preços, saldo de contratos e obras inacabadas. Recursos federais destinavam-se à construção de portos 18/05/2015 às 13:14
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Terminal portuário de Manacapuru teve estrutura danificada por pedaços de árvore e capim carregado pelo rio
Aristide Furtado Manaus (AM)

Quase dez anos após a celebração do termo de cooperação entre o Governo do Estado e o Ministério dos Transportes, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) devolveu R$ 3,5 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) referente ao porto do Município de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus) que deixou de ser construído. O valor faz parte de um total  de R$ 10,8 milhões repassados pela Seinfra ao Dnit há três semanas relativos à prestação de contas das obras de dez terminais hidroviários.

Orçado em R$ 4,4 milhões, a construção da estação portuária de  Lábrea, município do Sul do Amazonas cujo principal meio de locomoção a Manaus é o transporte fluvial, restringiu-se à limpeza do local, colocação da placa do Governo e a construção da balsa de atracação dos barcos por um estaleiro da capital.  O projeto faz parte de um pacote de 11 portos incluídos  na primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. “O porto é imprescindível para o município que fica muito distante da capital. E é polo na calha do Purus”, disse o representante da prefeitura de Lábrea, em Manaus, Evandro da Silva.

De acordo com dados do Portal de Transparência do Governo do Amazonas, no final de abril, a Seinfra repassou ao Dnit R$ 10,8 milhões relativos a devolução do saldo do término do Termo de Compromisso 261/2005 para prestação de contas final e regularização contábil do contrato. Além de Lábrea, fazem parte da lista de devolução de recursos o terminal hidroviário de Itacoatiara como valor de R$ 2,4 milhões; o de Manacapuru do qual foi  devolvido R$ 1 milhão; o de Coari (R$ 848 mil); o de Itapiranga (R$ 731,9 mil); o de Iranduba (R$ 729,5 mil); o de Careiro da Várzea (R$ 565,2 mil); o de Barreirinha (R$ 478 mil); o de Beruri (R$ 474,1 mil); e o de Boa Vista do Ramos (R$ 52,8 mil).

A secretária estadual de Infraestrutura, Waldívia Alencar, explicou que o terminal hidroviário de Lábrea, que foi contratado com o estaleiro Eram, não foi construído porque, durante a execução do projeto, a Seinfra e o Dnit perceberam que o valor licitado não seria suficiente para  concluir o empreendimento. Ela disse que o aditivo proposto ficaria acima de 50%, o que é vetado pela Lei de Licitações, que fixa o limite do acréscimo em 25%. “Optamos de comum acordo com o Dnit  por não fazer o porto de Lábrea.  Como a gente precisava fechar o convênio dos 11 primeiros portos, tínhamos que fazer a prestação de contas e devolver o saldo. O Dnit disse que, a partir de 2016, vai  rever o projeto.  A balsa foi construída, mas já devolvemos a estrutura para o Dnit”, disse Waldívia.

Três municípios ficam sem terminais

Além do porto de Lábrea, outros dois terminais hidroviários também deixaram de ser construídos pela Seinfra: o de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus) e o de Boca do Acre (a 1.038 quilômetros da capital). “No porto de Tefé  deu problema na localização do terminal. Tinha um volume de terra muito grande que inviabilizou a obra. Não foi possível encaixar  dentro do projeto. O de Boca do Acre também não foi executada a parte terrestre. A balsa deles foi construída e devolvida ao DNIT”, disse a secretaria de Infraestrutura Waldívia Alencar.

No pacote de dez terminais, cujos saldos dos contratos foram devolvidos para o Governo Federal, no final de abril, além da não construção do de Lábrea, ao menos outros três tiveram problemas durante a obra: o de Manacapuru, cuja estrutura metálica de aportamento dos barcos foi arrancada pelo acúmulo de entulhos carregados pelo rio; o de Itacoatiara, que teve parte da passarela de metal danificada por uma pá carregadeira; e o de Iranduba no qual trecho da estrutura de embarque e desembarque ficou abaixo do nível das águas na primeira enchente após a entrega da obra. O de Manacapuru até hoje não é usado por embarcações.

Relatório do TCE apontou sobrepreço

Matéria publicada na edição de A CRÍTICA do dia 19 de julho de 2012 mostrou que o  Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 39,2 milhões nas obras de 11 portos no Amazonas dos quais sete eram executados pela Seinfra: o de  Barreirinha, Canutama, Beruri, Tapauá, Boa Vista do Ramos, Iranduba e Itapiranga.

Além do superfaturamento, os técnicos do  TCU constataram a antecipação de pagamentos de serviços não concluídos pelo consórcio Sanches Tripoloni-Erin.  Na obra do porto de Iranduba, o TCU estimou que o prejuízo aos cofres públicos chegava a R$ 5 milhões. Foi identificado superfaturamento de itens como beneficiamento do aço naval (mão de obra, eletrodos, equipamentos, tratamento e pintura) e aquisição de aço naval.

Orçado em R$ 11,4 milhões, o porto de Barreirinha, de acordo com o relatório do TCU apresentava, à época, sobrepreço de R$ 2,3 milhões. O terminal de Itapiranga que havia sido projetado em R$ 14,7 milhões tinha preço acima do valor de mercado de R$ 2,3 milhões. E o de Boa Vista do Ramos, com valor de R$ 11,8 milhões, registrava irregularidades de R$ 1,9 milhão.

Dificuldades

O DNIT informou que os convênios dos portos de Itacoatiara, Manacapuru e Lábrea tiveram valores devolvidos porque   ocorreram dificuldades para a Seinfra realizar a licitação das obras remanescentes e por conta disso o órgão federal decidiu realizar a contratação desses serviços diretamente. O Dnit disse que pretende retomar a obra de Lábrea em 2016.

As obras  dos outros sete municípios,  segundo o Dnit, foram executadas e os recursos repassados sofreram rendimentos, além disso os projetos passaram por uma intensa revisão na qual verificou-se que havia serviços além dos necessários para conclusão da obra, assim a Seinfra realizou a devolução dos recursos que estavam excedentes. O DNIT informou que  os preços praticados guardam correspondência com os observados no mercado.



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