Domingo, 24 de Outubro de 2021
Câmara

Cinco deputados do Amazonas votam a favor da ‘PL da Grilagem’

Projeto de Lei aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia



img20201221154412080-768x512_79875D87-C4E4-413E-8650-70D5BF2C498C.jpg Foto: Divulgação
04/08/2021 às 10:39

Com apoio massivo da bancada amazonense na Câmara dos Deputados, o texto base do Projeto de Lei 2633/20, apelidado de ‘PL da Grilagem’, que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado terça-feira (3) na Câmara. Foram 296 a favor e 136 contra.

Somente o deputado federal José Ricardo (PT) votou contrário ao projeto de lei, enquanto que o deputado delegado Pablo (PSL) não votou. Os outros cinco membros, de um total de oito, foram a favor da PL. O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que já foi relator do PL, se mostrou contrário ao projeto e também votou contra.

O relator do projeto foi o deputado Bosco Saraiva (SD), que antes do recesso parlamentar, tentou acelerar o ritmo de criação do relatório para tentar votar antes da folga de 15 dias. No entanto, dado o grande número de sugestões, Saraiva pediu mais tempo para analisar as propostas.

A proposta aprovada passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As novas regras da Lei 11.952/09 vão valer para imóveis da União e do Incra em todo o país, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal. No entanto, a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.

RELATÓRIO

Em entrevista ao A CRÍTICA no dia 18 de julho, Saraiva garantiu que o relatório não viola o direito à terra de povos originários e que mantinha o marco temporal a partir do ano de 2008 – data limite para a regularização de terras previamente ocupadas que tinham outras destinações. Já presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, defendeu que o marco temporal fosse válido a partir de 2012.

O relatório de Saraiva apresentou uma variedade de pontos polêmicos ao Projeto de Lei da regularização fundiária, que impactam no favorecimento da grilagem e enfraquecimento da regularização ambiental, isso segundo instituições do meio ambiente.

Um dos pontos que mais preocupam os ambientalistas é uma inovação no relatório que dificulta a oficialização de terras indígenas, unidades de conservação e quilombos. Pelas regras vigentes, quando um território é disponibilizado para regularização e há nela populações indígenas e tradicionais ou demanda por conservação, os órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) têm de manifestar interesse.

Outro mecanismo trazido pelo relatório de Saraiva é aumentar o tamanho de módulos fiscais, de 440 para 660 hectares livres de vistoria prévia. Bosco Saraiva defendeu, em entrevista ao podcast do Instituto Socioambiental (ISA), que a flexibilização vai regularizar mais de 90% das áreas dos pequenos produtores que atualmente ocupam as áreas que produzem no Brasil.

O relatório de Saraiva cria ainda o conceito de "imóvel em regularização". A proposta reforça que a mera inscrição da posse no Cadastro Ambiental Rural (CAR) fará com que seja considerada regular do ponto de vista ambiental, o que facilitaria a regularização fundiária.

O CAR é um cadastro autodeclaratório criado pelo novo Código Florestal, de 2012, para reunir as informações ambientais das propriedades rurais – em especial as áreas desmatadas e as que devem ser reflorestadas – para auxiliar no monitoramento, prevenção, responsabilização e combate aos crimes ambientais. Acontece que, a maioria dos cadastros ainda não foram checados e uma grande parcela deles é fraudada.




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