Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
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SOLUÇÃO

Sem acordo com governo, parlamentares buscam alternativas para manter ZFM

A bancada federal do Amazonas continua mobilizada para esboçar reação intransigente a não sacrificar ainda mais a indústria, o Governo e o povo do Amazonas


06/06/2018 às 09:33

Em Brasília, a bancada federal do Amazonas continua irredutível na luta pelos direitos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em reunião na tarde de ontem (5), a cúpula junto com o governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT), reiteraram ao Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre a inviolabilidade do modelo ZFM.

O deputado federal Gedeão Amorim (MDB) afirma que não há como aceitar, de maneira alguma, um decreto que fere o princípio constitucional que dá a garantia da existência da ZFM tal como ela é. “Esta medida se sobrepõem a própria constituição e as leis ordinárias”, alega o parlamentar.

Amorim afirma ainda que a maior pauta da reunião não foi o decreto em si, mas a reafirmação da intocabilidade da Zona Franca. “Hoje, o decreto prejudica apenas o setor de bebidas, mas futuramente outros podem ser atingidos. Não podemos simplesmente deixar isso passar sem que aja uma defesa severa em prol da ZFM”, salienta.

Na reunião, também estavam presentes o Secretário Executivo da Receita Federal, Jorge Rachid, e representantes dos produtores de extrato de guaraná e refrigerantes do Amazonas. O Ministro da Fazenda se comprometeu em avaliar a situação para dá um retorno à bancada nos próximos dias.

Compensação

Para compensar a dívida contraída pela União com o subsídio ofertado para a queda nos preços do óleo diesel, a maior reivindicação que provocou a paralisação dos caminhoneiros, o governo federal, anunciou, na última semana, o decreto presidencial n° 9.394 que reduziu de 20% para 4% a alíquota da produção de bebidas e impacta diretamente na economia do Estado.

Para o parlamentar, o Amazonas não pode pagar a conta decorrente do privilégio da Petrobras que tem a primazia sobre quaisquer setores para manter suas políticas de preços e metas de lucros.

“Abre-se aí uma nova brecha que impacta a economia local e nacional, já que a produção de concentrados de refrigerantes feita em Manaus também abastece vários Estados”, pontuou.

Demissões em massa

Outra grande preocupação do parlamentar são as possíveis demissões em massa que podem ocorrer prejudicando a indústria instalada na área da Zona Franca, que corresponde a um terço do faturamento do Polo Industrial.

“Hoje, o principal incentivo da Zona Franca é exatamente a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é isto que atrai as empresas. Retirando este estímulo, com certeza essas indústrias vão repensar se continuam investindo no Estado”, alega Amorim.

A bancada federal do Amazonas continua mobilizada para esboçar reação intransigente a não sacrificar ainda mais a indústria, o Governo e o povo do Amazonas.

Decreto

O decreto presidencial n° 9.394 de 30 de maio reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas (refrigerantes e sucos). Essa redução tributária atinge diretamente as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que perdem competitividade para os fabricantes de bebidas fora do Amazonas.

*Com informações da assessoria de comunicação.

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