Publicidade
Cotidiano
Dinheiro público

Semed vai anular contrato de aluguel de amigo do prefeito Artur Neto

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que irá anular até 31 de janeiro o contrato de aluguel de imóvel de R$ 710,2 mil, com o prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos 18/01/2017 às 05:00 - Atualizado em 18/01/2017 às 07:55
Show wltonartur
Ambos do PSDB, Artur e Wilton desfrutam de muitos momentos juntos compartilhados nas redes sociais (Fotos: Reprodução/Facebook)
Janaína Andrade Manaus

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que irá anular até 31 de janeiro o contrato de aluguel de imóvel de R$ 710,2 mil, com o prefeito de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), Wilton Pereira dos Santos, aliado de primeira ordem do prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB). O político é condenado por corrupção pela Justiça Federal, e está proibido de manter acordo com o poder público.

Em nota, a Semed informou ontem que “recebeu um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) orientando o distrato do contrato de aluguel do referido imóvel, devido à sentença judicial da Justiça Federal, que impede o proprietário do prédio a realizar qualquer contrato com a administração pública pelo período de três anos”. 

“A Semed destaca que as minutas para o distrato estão prontas e seguirão para publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve ocorrer antes do final deste mês”, informou em nota.

O imóvel de propriedade de Wilton Pereira, alugado pela Prefeitura de Manaus, fica localizado na rua Rio Purus, número 1.047, conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, e abriga o Conselho Municipal de Educação (CME) e outros três conselhos ligados à pasta. O contrato realizado sem licitação carrega a assinatura da secretária municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt. O valor do contrato garantiu o aluguel do imóvel de 2016 a 2018 e rende a Wilton, desde o final de 2015, um valor correspondente ao um salário de juiz em início de carreira (R$ 19 mil).

Não bastasse o contrato que conseguiu abocanhar na gestão tucana local, o prefeito de Novo Airão emprega na capital dois filhos e a nora em cargos comissionados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e no Gabinete Civil (ler Boxe).

A Semed argumenta ainda que a decisão da Justiça Federal só foi publicada após a renovação do contrato de locação, mas que a pasta pode “distratar o contrato”. Questionada se a Secretaria terá que pagar multa ao prefeito de Novo Airão, em razão do rompimento do contrato de aluguel, antes do término do mesmo, a assessoria declarou que irá encaminhar a pergunta para apreciação da PGM, por não saber “se cabe ou não a penalidade”.

No domingo (15), procurada pela reportagem, a Semed afirmou que alugou o prédio do aliado de Artur Neto, por ser o que possuía melhor estrutura. 

“No imóvel, funcionam os conselhos municipais de Educação (CME), de Alimentação Escolar (CMAE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Centro Municipal de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasp) da Semed. O prédio em questão foi alugado por ser o mais próximo da secretaria e o que melhor se adequava estruturalmente, sem precisar de reparos ou reformas, para abrigar os conselhos e o Cemasp”, disse. 

Na mesma nota, a Semed afirmou que realizaria o distrato do contrato, mas sem informar data. Ontem, a pasta deu prazo – 31 de janeiro.

Familiares na PMM 

Em seu perfil no Facebook, o prefeito de Novo Airão, Wilton dos Santos (PSDB) não esconde a ligação com o amigo tucano - prefeito Artur Neto. Wilton aparece em fotos de família, eventos do Executivo Municipal e até mesmo em reuniões a sós com o prefeito Artur Neto. 

O mesmo comportamento é seguido pelo filho de Wilton, Douglas Martins dos Santos, que ocupa o cargo de gerente de orçamento no Gabinete Civil desde 17 de janeiro de 2014. Em seu perfil no Facebook, Douglas aparece em eventos políticos ao lado de Artur Neto e do deputado federal, Arthur Bisneto, filho do prefeito de Manaus. 

Outro filho do prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos Filho, foi nomeado em 19 de março de 2013 como “assessor II” do Gabinete Civil na Prefeitura de Manaus. No mesmo dia em que Wilton Filho foi nomeado, a nora do prefeito de Novo Airão foi presenteada com o mesmo cargo, também no Gabinete Civil. No decreto que contém a nomeação, Larissa usava ainda o sobrenome de solteira – Larissa Roque Coutinho, mas em seu perfil do Facebook aparece como “Larissa Coutinho dos Santos", casada com William Santos. Larissa informa na rede social que é “Assessor na empresa Casa Civil Prefeitura de Manaus” e que “mora em Manaus”.

'Pendurado' e condenado por corrupção

Pendurado no cargo por efeito de uma liminar, o prefeito reeleito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos (PSDB), possui um currículo extenso de crimes de improbidade administrativa, além de ter três contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos processos que Wilton enfrenta na justiça diz que o gestor não conseguiu comprovar o gasto público com “nota de empenho destinada ao pagamento de 139 diárias de hotel, no próprio município de Novo Airão”.

O político teve o registro de candidatura impugnado em ação apresentada pelo MP à Justiça Eleitoral, após ter seus direitos políticos suspensos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa. 

Na ação, o promotor eleitoral, Vitor Moreira da Fônseca, elenca algumas das irregularidades cometidas pelo prefeito, além dos pagamentos das 139 diárias de hotel, no próprio município de Novo Airão, sem especificar o motivo do gasto. São elas: retirada de todos os documentos referentes à prestação de contas da sede da Prefeitura; pagamento de serviços de bosqueamento da chácara Los Primos; indícios de fraudes nas notas fiscais com recurso federal; saída de recursos federais da conta bancária em espécie; transferência de R$ 80 mil fruto de convênio com a Funasa para outra conta corrente  desconhecida e sem especificar a cidade, entre outras.

Justiça Federal

O prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos (PSDB), foi condenado pela desembargadora federal, Mônica Sifuentes, por improbidade administrativa, após não prestar contas da aplicação de recursos públicos no valor de R$ 56 mil, referente ao Programa de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Cunha Curumim.

Na decisão, a juíza Mônica Sifuentes condenou Wilton a realizar o ressarcimento integral do valor desviado, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, e proibição de contratar  com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, também no prazo de três anos.

A ação que resultou na condenação de Wilton dos Santos na Justiça Federal foi resultado de ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF. O político recebeu R$ 72 mil do Ministério da Previdência Social, e não prestou contas de R$ R$ 48 mil, pelo qual foi condenado.

Publicidade
Publicidade