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Semef cobra contribuintes indevidamente

Secretaria enviou para contribuintes cartas cobrando débito inexistente de IPTU, admite erro e garante que se retratará 05/09/2013 às 09:58
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A carta faz referência a um débito do contribuinte que pode não existir
Cinthia Guimarães Manaus

Um erro de impressão da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) vem provocando uma enxurrada de cobranças indevidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enviadas a contribuintes que não tinham débitos com o município.

Em nota à imprensa, a secretaria informou que está levantando o números de correspondências emitidas erroneamente e que vai corrigir o problema enviando cartas de retratações.

“Durante o processo, foi identificado que, devido a um erro no sistema de emissão de cobrança, um lote de correspondências foi enviado a contribuintes com cobranças indevidas. Na própria notificação, há um aviso que diz: - Se o pagamento tiver sido efetuado até a data de entrega desta carta, desconsidere-a e entre em contato pelos telefones informados, munido do comprovante de pagamento, para regularizarmos sua situação”, disse a nota

A Semef vem realizando uma ação de cobrança a contribuintes inadimplentes com o fisco municipal nos últimos cinco anos, referente ao IPTU. Por isso foram emitidas cartas de cobrança para alertar sobre o pagamentos de multas e juros ou ainda a inscrição do débito em dívida ativa pela Procuradoria Geral do Município e envio ao Cartório de Protesto de Títulos para Cobrança Judicial, com a inclusão no banco de dados de inadimplentes dos Tabelionatos de Protesto e Serasa.

Pelo menos 302 mil contribuintes estão com algum débito com o IPTU, referente ao exercício 2013 e exercícios anteriores. A inadimplência soma R$ 232 milhões.

Parcela do IPTU vence no dia 10
A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já vence no dia 10 deste mÊs. De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), aproximadamente 510 mil contribuintes foram lançados para este exercício.

O subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, informou que, até o última terça-feira, 207,6 mil contribuintes estavam adimplentes com o pagamento do imposto, tendo gerado receita de quase R$ 83 milhões aos cofres do município. No total, a Prefeitura de Manaus lançou R$ 214,7 milhões referentes ao IPTU 2013.

Guias online
A segunda via da guia de pagamento do IPTU pode ser emitida diretamente no portal da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br). As guias podem ser pagas nos bancos Bradesco, Bando do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, Correios e Loterias.

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