Senado aprova e lei que dá isenção tributária a montadoras vai à sanção presidencial

Um dia depois de ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, hoje foi a vez do Senado aprovar o Projeto de Lei de Conversão 27/2018, originado da Medida Provisória 843/2018. O texto cria o Rota 2030, novo regime tributário para as montadoras de veículos no país. As empresas, como contrapartida, terão que investir em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. O texto agora depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.

Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.

Para 2018, não há renúncia, já que as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valem apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deverim ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.

Defesa

Apesar do impacto nas contas do governo, vários parlamentares se revezaram na tribuna do Senado em favor da proposta. O relator da matéria na Casa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), classificou o texto como um marco para o desenvolvimento industrial da Região Nordeste, uma vez que prevê benefícios específicos para montadoras instaladas na região.

“Havia um preconceito histórico em relação ao Nordeste, condenado a atividades menos sofisticadas. Um preconceito em relação ao potencial do povo, sobretudo em relação ao setor industrial e ao de serviços modernos”, afirmou.

O parlamentar destacou a importância da presença da fabricante de automóveis Ford, que tem fábrica em Camaçari, Bahia, e do grupo Fiat-Chrysler, com unidade fabril em Goiana, Pernambuco. A atuação do setor automotivo nesses locais, segundo o senador, tem permitido a formação de capital humano, com técnicos de alta qualificação.

Pouco antes da votação, outro senador, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a proposta que, segundo ele, vai permitir avanços na produção de automóveis mais modernos, com uso, por exemplo, de baterias elétricas, o que pode contribuir para reduzir a poluição com a diminuição do uso dos combustíveis fósseis. “Devemos chegar a mais de 60 mil empregos diretos e indiretos com a indústria automotiva, que é transformadora”, afirmou.

Divergência

“Essas isenções representam uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e eu não consigo entender como os governos no Brasil simplesmente preferem priorizar a indústria automobilística e não a questão de remédios”, disse o senador do DF, José Reguffe, atualmente sem partido, único a se posicionar contra a medida. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e impede a tributação de remédios no país, ele destacou que hoje 35% o preço cobrado por medicamentos são impostos.